Anúncio de Concurso n.º 341/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Olhão À atenção de Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre Código postal: 8700 349 Localidade / Cidade: Olhão País: PORTUGAL Telefone: 289 700 100 Fax: 289 700 111 Correio Electrónico: aprovisionamento@cm-olhao.pt Endereço internet: (URL) www.cm-olhao.pt SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Sim Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes Decreto-Lei n.º 94-B/98 de 17 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 251/03 de 14 de Outubro, na sua actual redacção, Decreto-Lei n.º 144/06 de 31 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 359/07 de 2 de Novembro, Norma Regulamentar n.º 19/2007-R de 31 de Dezembro e Norma Regulamentar n.º 18/2007-R de 31 de Dezembro do Instituto de Seguros de Portugal e demais legislação complementar. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Rectificação ao anúncio do concurso público de prestação de serviços de seguros, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 145, de 29 de Julho de 2008, páginas 34102-(271) a 34102-(273). 31/07/2008 - O Presidente da Câmara , Francisco José Fernandes Leal 300609017