Anúncio de Concurso n.º 345/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Tondela À atenção de Presidente da Câmara Endereço: Largo da Republica, 16 Código postal: 3460 001 Localidade / Cidade: Tondela País: PORTUGAL Telefone: 232811110 Fax: 232811120 Correio Electrónico: cmtondela@mail.telepac.pt Endereço internet: (URL) www.cm-tondela.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Requalificação da E.M. Caramulinho/Guardão/Almofala - Teixo/Abóboda - S. João do Monte II.1.6) Descrição/objecto do concurso Alargamento de pontões, drenagem, pavimentação, equipamento de sinalização e segurança. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de S. João do Monte, Concelho de Tondela Código NUTS PT165 CONTINENTE CENTRO - DAO-LAFOES II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 31 40 2 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 6 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário deverá apresentar uma caução no montante de 5% do valor da adjudicação, que será prestada em dinheiro e ou em titulos emitidos ou garantidos pelo estado, mediante garantia bancária, ou ainda em seguro caução, nos termos propostos no C.E. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Os encargos da empreitada são suportados pela dotação do orçamento da Câmara Municipal de Tondela. A empreitada é por série de preços, nos termos do art.º 18 do Decreto-Lei 59/99 de 02 de Março, e os pagamentos far-se-ão por medição, com observância do disposto nos art.º 21º, 42º e 202º e seguintes do referido Decreto-Lei. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer vinculo jurídico, mas em caso de adjudicação, estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsablidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção, emitido pelo Imoppi, com as seguintes categorias: 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas: 1ª subcategoria e da classe correspondente ao valor da proposta; 5ª e 11ª subcategorias e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. 5ª Categoria - Outros trabalhos: 7ª Subcategoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos As constantes do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos As constantes do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos As constantes do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Qualidade técnica da proposta - 52% Valor da proposta - 48% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante 09/2008/OP/E IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 05/09/2008 Custo: 50,00+ I.V.A. Moeda: euros Condições e forma de pagamento: Após o pedido do processo por escrito, deverá ser levantado mediante pagamento que, será efectuado em dinheiro ou através de cheque e ou vale postal (quando o pedido seja o metodo de envio à cobrança), emitidos a favor do Municipio de Tondela. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 12/09/2008 Hora: 15 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto de abertura das propostas é público.Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Data 15/09/2008 Hora: 10:00 Local: Salão Nobre do Edifício do Município de Tondela SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor base do concurso: 1 524 767,88 €. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 31/07/2008 - Presidente da Câmara Municipal de Tondela , Carlos Manuel Marta Gonçalves 300609293