Anúncio de Concurso n.º 348/2009, de 6 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Ordem dos Engenheiros Endereço postal: Av. António Augusto de Aguiar, 3 D Localidade: Lisboa Código postal: 1069 030 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Av. António Augusto de Aguiar, 3 D, 1069-030 Lisboa À atenção de: Eng.º Pedro A. Niny dos Santos Telefone: 213 132 600 Correio Electrónico: pninys@ordemdosengenheiros.pt Fax: 213 132 690 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Associação Profissional A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Reformulação do Sistema de AVAC no Edifício da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Av. António Augusto de Aguiar, 3 D, 1069-030 Lisboa Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Reformulação do Sistema de AVAC no Edifício da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, incluindo desmonte de parte do sistema existente e substituição equipamento novo II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45331220 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 120 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor correspondente a 5% do montatnte global de adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é única, devendo os concorrentes apresentar proposta para a totalidade dos trabalhos. Os pagamentos são efectuados de acordo com os autos de medição mensais aprovados, no prazo de 44 dias úteis. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Ao concurso poderão apresentar-se empresas ou agrupamento de empresas, nos termos no diposto no artigo 26º do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, e no disposto no artigo 54º do Código dos Contratos Públicos, sem que entre elas existe qualquer modalidade jurídica de associação, e de acordo com o disposto no ponto nº 15 do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serã admitidos a concurso: Os titulares dos alvarás de empreiteiro emitidos pelo InCI, I.P.- Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., que contenham as seguintes habilitações: a) Da 10ª Subcategoria, da 4ª categoria da classe correspondente ao preço contratual; b) Da 11ª Subcategoria, da 5ª categoria da classe correspondente aos trabalhos especializados que lhes respeitam. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço - Ponderação: 0.60 Critério: Prazo de garantia - Ponderação: 0.40 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 31/08/2009 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 200,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Dinheiro ou Cheque passado a favor da Ordem dos Engenheiros. Nota: o custo do processo de concurso em cima indicado refere-se ao processo em suporte papel. O processo poderá ser fornecido em formato digital (cd) com o custo de 50€. Os valores referidos acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 14/09/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 15/09/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Av. António Augusto de Aguiar, 3 D, 1069-030 Lisboa. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes no máximo 3 pessoas por concorrente. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço base do concurso é de 180.000,00€ (cento e oitenta mil euros). O prazo de execução deverá ser considerado com inicio após consignação. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/08/2009 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Ordem dos Engenheiros Endereço postal: Av. António Augusto de Aguiar, 3 D Localidade: Lisboa Código Postal: 1069 030 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Av. António Augusto de Aguiar, 3 D, 1069-030 Lisboa À atenção de: Eng.º Pedro A. Niny dos Santos Telefone: 213 132 600 Correio Electrónico: pninys@ordemdosengenheiros.pt Fax: 213 132 690 Endereço internet (URL): www.ordemdosengenheiros.pt 05/08/2009 - António José Coelho dos Santos , Presidente do Conselho Directivo 302160312