Anúncio de Concurso n.º 352/2009, de 13 de agosto

Anúncio Contrato de Concessão da Exploração de Loja de Venda de Flores e Cera Identificação e contactos da entidade adjudicante: A entidade adjudicante é a Junta de Freguesia de Ramalde, sita na Rua da Igreja de Ramalde, 76-92, 4100-280 Porto, com o contacto telefónico 00351 22 616 56 90, o contacto telefax 00351 22 610 27 74 e com sítio na internet em www.jf-ramalde.pt. Objecto do Contrato Designação do contrato: Contrato de concessão de exploração de uma loja de venda de flores e cera. Descrição sucinta do objecto do contrato: concessão da exploração de uma loja de venda de flores e cera, localizado no cemitério da Freguesia de Ramalde, no Porto, com área bruta total de 26,9 m2, como melhor se encontra descrito no caderno de encargos, por um período máximo de 2 anos, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo16.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º e n.º 1 do artigo 31.º, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março. Tipo de contrato - concessão de serviços públicos. Classificação CPV - concurso público para concessão da exploração de uma loja de venda de flores e cera, localizado no cemitério da Freguesia de Ramalde, no Porto, com área bruta total de 26,9 m2, como melhor se encontra descrito no Caderno de Encargos, por um período máximo de 2 anos, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo16.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º e n.º 1 do artigo 31.º, todos do Código dos Contratos Públicos (C.C.P.), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março. Indicações adicionais - o concurso não se destina à celebração de um acordo quadro. Admissibilidade da apresentação de propostas variantes - não serão admissíveis propostas variantes. Divisão em lotes se for o caso - não é o caso. Local da execução do contrato - loja localizada no cemitério da Freguesia de Ramalde. Prazo de execução do contrato - o prazo será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da celebração do contrato. Documentos de habilitação - ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos referidos no n.º 1 do art. 81.º do CCP. Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas: Consulta das peças do concurso: O processo do concurso é constituído pelo programa do procedimento e pelo caderno de encargos e seus respectivos anexos, e encontra-se patente para consulta na Secretaria da Junta de Ramalde, na Rua Igreja de Ramalde, n.º 76-92, Freguesia de Ramalde, onde pode ser examinado todos os dias úteis, durante as horas de expediente, desde a data da publicação do anúncio do presente procedimento no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As peças do concurso estão ainda disponíveis para consulta no sítio da internet da entidade adjudicante, em www.jf-ramalde.pt, competindo aos interessados a verificação comparativa do conteúdo das mesmas com as peças patenteadas a concurso. A visita de reconhecimento ao local a concessionar deverá ser solicitada pelos interessados à entidade adjudicante, por escrito, no endereço ou contacto de telefax indicados, sita na Rua da Igreja de Ramalde, 76-92, 4100-280 Porto, com o contacto telefónico 00351226165690, o contacto telefax 00351226102774, durante o prazo para apresentação de propostas, no máximo até penúltimo dia daquele. Prazo para apresentação das propostas - até às 17.30 horas do 10.º dia a contar da data de envio do presente anúncio. Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas - 90 (noventa) dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas. Critério de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa. O critério que presidirá à adjudicação será o do preço superior, tendo em conta o valor mensal indicado na proposta. Dispensa de prestação de caução - não. Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo: Designação - Junta de Freguesia de Ramalde. Endereço - Rua da Igreja de Ramalde, 76-92. Código postal - 4100-280 Porto. Localidade - Ramalde - Porto. Telefone - 00351226165690. Fax - 00351226102774. Endereço electrónico - apereira@jf-ramalde.pt Prazo de interposição do recurso - 10 dias. Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República - 11 de Agosto de 2009. O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal oficial da União Europeia - Não. Outras informações: Nenhumas. 11 de Agosto de 2009. - O Assessor, Artur Pereira. 302183722