Anúncio de Concurso n.º 36/2011, de 27 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. Anúncio de Procedimento CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE DUAS PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO EM ALGÉS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM CENTRO NÁUTICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. Endereço: Rua da Junqueira, 94 Código postal: 1394-026 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 21 361 10 00 Fax: 00351 21 361 10 05 Endereço Electrónico: www.portodelisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Concessão do direito de uso privativo de duas parcelas do domínio público, em Algés, pelo prazo que vier a ser proposto pelo Adjudicatário, que terá como limite máximo 27 (vinte e sete) anos, tendo em vista a construção e exploração de um Centro Náutico (estaleiro de reparação naval e edifício de apoio). 3 - CRITÉRIOS E FACTORES DE AVALIAÇÃO A adjudicação será realizada segundo o critério da proposta globalmente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e sub-factores de avaliação e índices de ponderação: a) Qualidade e sustentabilidade do Plano Geral da Concessão - 0,50 i) Solução oferecida para a instalação e exploração do Centro Náutico - 0,30 i) Descrição e justificação do Plano Comercial - 0, 10 iii) Condições de Exploração - 0,20 iv) Aspectos Ambientais - 0,20 v) Estudo de Viabilidade Financeira do Projecto - 0,20 b) Prazos propostos e Investimento - 0,20 i) Relação do Investimento com o Prazo de Concessão proposto - 0,50 ii) Prazo de início da exploração - 0,50 c) Contrapartidas financeiras propostas - 0,30 i) Taxa de uso privativo da área terrestre - 0,50 ii) Taxa de uso privativo do leito do rio - 0,50 Cada um dos factores e sub-factores previstos nas alíneas a) e b) do número anterior é avaliado autonomamente, segundo a escala de valores definida no modelo de avaliação constante do Programa de Concurso, afectado pelo respectivo índice de ponderação. A pontuação global resultará da fórmula: P= [(ai x 0,30) + (aii x 0,10) + (aiii x 0,20) + (aiv x 0,20)] + (av x 0,20)] x0,50 + [(bi x 0,50) +(bii x 0,50)] x 0,20 + [(ci x0,50) + (cii x 0,50)] x 0,30. Sendo que a.v) será calculado através da média aritmética obtida da classificação obtida em cada um dos factores de avaliação. Em caso de empate na pontuação final, será utilizado como critério de desempate a pontuação obtida no sub-factor a) IV - Plano de Gestão Ambiental. 4 - DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM AS PROPOSTAS As propostas serão constituídas pelos seguintes documentos: a)Declaração do Concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo III ao Programa de Concurso; b)Proposta económica em conformidade com o modelo constante do Anexo IV ao Programa de Concurso; c) Memória descritiva e justificativa do Plano Geral da Concessão, de acordo com o modelo constante do Anexo V a este Programa de Concurso; d) Estudo de viabilidade Técnica e Financeira do Projecto, o qual passará a constituir o Caso-Base da Concessão, e deverá incluir os seguintes documentos: i) Documento emitido por entidade financiadora que assegure o financiamento necessário do Projecto caso o Concorrente se proponha recorrer, para esse efeito, a uma entidade terceira; ii) Balanço e Demonstração de Resultados Previsionais para o período da concessão, bem como mapa com as necessidades de fundo de maneio previstas; Os documentos referidos na alínea d) deverão ser produzidos ou auditados por entidade com reconhecida competência para o efeito. iii) Mapa de amortização dos investimentos previstos no programa a apresentar nos termos do n.º 1 do Anexo IV, onde se evidencie a amortização total dos mesmos durante o período da concessão; iv) Mapa com os "cash-flows" previsionais e indicação do VAL e da TIR do Projecto, bem como a análise de sensibilidade (com variações cruzadas positivas e negativas de 20% e 10%) às principais rubricas de proveitos e custos operacionais e respectivo impacte sobre o VAL e a TIR; v) Indicação de todos os pressupostos que servem de base ao referido Estudo, nomeadamente taxa de desconto dos "cash-flows", taxas de crescimento do volume de negócios e dos custos operacionais, bem como dos parâmetros macroeconómicos adoptados; vi) Plano de financiamento do Projecto, discriminando os capitais próprios e alheios , incluindo o respectivo mapa do serviço da dívida, em qualquer caso, deverá ser sempre assegurado que o capital social estará totalmente realizado à data de início da exploração e que o capital próprio não será inferior a 25% das necessidades de financiamento do Projecto. 5 - CONSULTA E AQUISIÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO As peças do procedimento encontram-se patentes, para consulta, nas instalações da Direcção de Estudos, Projectos e Planeamento da APL, sitas no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) 1399 - 012 Lisboa, onde podem ser examinados, das 9 às 12.30 e das 14 às 17 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma electrónica vortalGOV, para aquisição, em formato digital, mediante o pagamento de € 125,00 (cento e vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 6 - MODO E PRAZO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS A entrega da proposta e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma electrónica através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt. Quando, pela sua natureza, qualquer documento dos que constituem a proposta não possa ser apresentado através da plataforma electrónica, deverá o mesmo ser encerrado em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual se deve indicar a designação do concurso e da entidade adjudicante, e ser entregue directamente ou enviado por correio registado à APL que registará a data e hora da sua recepção devendo, em qualquer caso, a respectiva recepção ocorrer dentro do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os concorrentes deverão assinar electronicamente a proposta e todos os demais documentos que apresentarem, de acordo com os artigos 26.º e 27.º da Portaria n.º 701-G/2008 de 29 de Julho, mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada, próprios ou disponibilizados pela plataforma electrónica nos termos do art.º 18.º n.º 3 da referida portaria. O carregamento das propostas na plataforma electrónica deverá ser concluído e submetido até às 17h00 do dia 09 de Maio de 2011, na área para o efeito exclusivamente reservada aos interessados, de acordo com o estabelecido no art.º 18.º, da Portaria n.º 701-G/2008. 7 - COMPOSIÇÃO DO JÚRI O procedimento será conduzido por um Júri composto por cinco (5) elementos, que se encontram identificados no Anexo I ao Programa de Concurso, sendo quatro (4) designados pela Entidade Adjudicante e um (1) designado pela Câmara Municipal de Oeiras. 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO Os pedidos de esclarecimento de quaisquer dúvidas surgidas na compreensão e na interpretação das peças concursais deverão ser apresentados ao Júri, através da plataforma electrónica vortalGOV., dentro do primeiro terço do prazo fixado para a entrega das propostas 27 de Abril de 2011 Presidente do Conselho de Administração Natércia Magalhães Rêgo Cabral 304617043