Anúncio de Concurso n.º 360/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Municipio de Mealhada À atenção de Divisão Obras Municipais Endereço: Largo do Jardim Código postal: 3050 001 Localidade / Cidade: Mealhada País: PORTUGAL Telefone: 231 200 980 Fax: 231 203 618 Correio Electrónico: dom-das@m-mealhada.pt Endereço internet: (URL) www.cm-mealhada.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE - REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS RODOVIÁRIOS - PAVIMENTAÇÃO DA E.M. ENTRE CASAL COMBA E VIMIEIRA - PROCESSO RV/70. II.1.6) Descrição/objecto do concurso A EMPREITADA CONSISTE NA BENEFICIAÇÃO DA E.M. DE LIGAÇÃO ENTRE AS POVOAÇÕES DE CASAL COMBA E VIMIEIRA, REMODELAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS, APLICAÇÃO DE PASSEIO NO LIMITE NASCENTE E VALETA REVESTIDA A BETÃO NO LIMITE POENTE, REFORÇO E RECARGA DE PAVIMENTOS, DRENAGENS, SINALÉTICA E SEGURANÇA, NUMA EXTENSÃO DE 2 300 METROS. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços LUGARES DE CASAL COMBA E VIMIEIRA, FREGUESIA DE CASAL COMBA, CONCELHO DE MEALHADA Código NUTS PT162 CONTINENTE CENTRO - BAIXO MONDEGO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 12 00 7 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total 240 000,00 EUROS II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O VALOR DA CAUÇÃO É DE 5% DO VALOR TOTAL DA ADJUDICAÇÃO III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O FINANCIAMENTO SERÁ ASSEGURADO ATRAVÉS DE VERBAS INSCRITAS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA. A EMPREITADA É POR SÉRIE DE PREÇOS, NOS TERMOS DA ALÍNEA B) N.º 1 DO ART.º. 8º DO D. L. 59/99, DE 02 DE MARÇO III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços AO CONCURSO PODERÃO APRESENTAR-SE AGRUPAMENTOS DE EMPRESAS, SEM QUE ENTRE ELAS EXISTA QUALQUER MODALIDADE JURIDICA DE ASSOCIAÇÃO, DESDE QUE TODAS AS EMPRESAS DO AGRUPAMENTO POSSUAM CONDIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO EXERCICIO DA ACTIVIDADE DE EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS E COMPROVEM, EM RELAÇÃO A CADA UMA DAS EMPRESAS, OS REQUISITOS EXIGIDOS NO N.º 15 DO PROGRAMA DE CONCURSO. A CONSTITUIÇÃO JURIDICA DOS AGRUPAMENTOS NÃO É EXIGIDA NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, MAS AS EMPRESAS AGRUPADAS SERÃO RESPONSÁVEIS SOLIDARIAMENTE, PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA, PELO PONTUAL CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES EMERGENTES DA PROPOSTA. NO CASO DE A ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA SER FEITA A UM AGRUPAMENTO DE EMPRESAS, ESTAS ASSOCIAR-SE-ÃO, OBRIGATORIAMENTE , ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, NA MODALIDADE JURIDICA DE CONSÓRCIO EXTERNO, EM REGIME DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida REMETE-SE PARA OS NÚMEROS 6 E 15 DO PROGRAMA DE CONCURSO O ALVARÁ DE CONSTRUTOR OU EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS DEVE CONTER AS SEGUINTES AUTORIZAÇÕES: a) - EMPREITEIRO GERAL DE OBRAS RODOVIÁRIAS, EM CLASSE CORRESPONDENTE AO VALOR GLOBAL DA PROPOSTA OU A 1ª E 6ª SUBCATEGORIAS DA 2ª CATEGORIA, SENDO A 1ª SUBCATEGORIA DA CLASSE CORRESPONDENTE AO VALOR GLOBAL DA PROPOSTA. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos REMETE-SE PARA OS PONTOS 6.1; 6.2; 6.3 , ALINEAS A) E B) DO N.º 15.1, ALINEA A) E B) DO N.º 15.2 E ALINEAS A) A D) DO N.º 15.3 TODOS DO PROGRAMA DE CONCURSO III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos REMETE-SE PARA AS ALÍNEAS C) E D) DO N.º 15.1, A) E B) DO N.º 15.2 E E) E F) DO N.º 15.3 TODOS DO PROGRAMA DE CONCURSO. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos REMETE-SE PARA AS ALÍNEAS E) A H) DO N.º 15.1, A) E B) DO N.º 15.2 E ALÍNEAS G) E H) DO N.º 15.3 TODOS DO PROGRAMA DE CONCURSO. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço: 70% Valia Técnica: 30% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso público para a empreitada de - REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS RODOVIÁRIOS - PAVIMENTAÇÃO DA E.M. ENTRE CASAL COMBA E VIMIEIRA - RV/70. IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 10 Custo: 350,00 € + IVA: Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Mealhada. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora: 16 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento da qual constem o nome e o número do bilhete de identidade do representante. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Mealhada SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 31/07/2008 - O Presidente da Câmara , Carlos Alberto da Costa Cabral 300611844