Anúncio de Concurso n.º 363/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço postal: Ed. Paços de Concelho Av. D. Afonso Henriques Localidade: Matosinhos Código postal: 4454 510 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Gabinete de Tecnologias de Informação À atenção de: João Prudente Telefone: (351)229390900 Correio Electrónico: joao.prudente@cm-matosinhos.pt Fax: (351)229373213 Endereços internet Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.cm-matosinhos.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de Serviços para Segurança de diversos Edifícios Municipais II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 74 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Edifícios Municipais todos localizados no concelho de Matosinhos Código NUTS: PT114 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente Concurso tem por objecto a contratação da prestação de serviços de segurança privada, pertencendo à categoria "serviços de protecção e vigilância - Classe 74.60, Categoria 74.60.1, subcategoria 17.60.15, referência CPC 87305 (cfr. Regulamento (CEE) n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L 342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 204/2002, da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 6 de Fevereiro de 2002). O presente concurso incluirá a prestação dos serviços de segurança privada em: Edifício dos Paços do Concelho e respectivas Zonas de influência - 2 postos 24 horas Edifícios dos Armazéns Gerais. Logradouros Anexos, Parques de Estacionamento e Ecocentro de Sendim - 2 Postos 24 Horas Casa Museu da Quinta de Santiago - 1 posto 24 horas Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos - Matosinhos 1 Posto no horário de expediente alargado Casa da Juventude de Matosinhos - 1 Posto no horário de expediente alargado Casa da Juventude do Chouso ? Santa Cruz do Bispo - 1 Posto no horário de expediente alargado Edifícios do Praça da Cidadania de S. Mamede de Infesta e Galeria Arménio Losa - 1 posto 24 horas Serviços Técnicos - 1 posto no horário de expediente Serviços em Brito Capelo - 1 posto no horário de expediente Biblioteca Municipal Florbela Espanca e Galeria Municipal - 1 posto no horário de expediente alargado Piscina das Marés na Marginal de Leça da Palmeira - 1 posto 24 horas fora das épocas de Concessão II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74614000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 2100000 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para a admissão a concurso não é exigida qualquer caução. Após a adjudicação, o exacto e pontual cumprimento das obrigações do adjudicatário será garantido por caução no valor de 5 % (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, prestada em depósito em dinheiro, garantia bancária, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou seguro-caução. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As modalidades de pagamento são as previstas no ponto 2.7 do caderno de encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário As modalidades de agrupamento são as previstas no ponto 7 do caderno de encargos. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Apenas se podem apresentar a concurso as entidades (empresas de segurança privada) devidamente constituídas e registadas para o exercício dessas funções, nos termos do Decreto-Lei n.º 235/2004, de 21 de Fevereiro e que cumpram com demais exigências contidas no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos. As capacidades profissionais, económico-financeiras e técnicas serão verificadas pelos elementos a fornecer pelos concorrentes nos termos do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Todos os documentos comprovativos exigidos constam do programa do concurso e do caderno de encargos. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Todos os documentos comprovativos exigidos constam do programa do concurso e do caderno de encargos. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Legislação Reguladora da Actividade de Segurança Privada, nomeadamente: Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 198/2005, de 10 de Novembro; Portarias n.º 135/99, de 26 de Fevereiro, n.º 64/2001, de 31 de Janeiro, n.º 1325/2001, de 4 de Dezembro, n.º 734/2004, de 28 de Junho, n.º 652/2007, de 4 de Julho, n.º 786/2004, de 9 de Julho, n.º 247/2008, de 27 de Março; Despacho n.º 8017/2004, de 20 de Março, o Despacho n.º 6159/2002, de 20 de Março, e Despacho Conjunto n.º 370/2002, de 23 de Abril. III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 16/09/2008 Hora: 16 :30 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 250 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos relativos ao presente concurso poderão ser consultados na secção de Taxas e Licenças da entidade adjudicante, onde poderão ser examinados durante as horas de expediente, desde a data do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As cópias dos elementos mencionados na alínea anterior, serão fornecidos às entidades concorrentes até às 17 horas do sexto dia seguinte à recepção do pedido, mediante o pagamento em cheque ou numerário de euros 250 (euro) (duzentos e cinquenta euros). IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 23/09/2008 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 24/09/2008 Lugar: Sala de Sessões Pública do Edifício dos Paços de Concelho Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Poderão assistir ao Acto Público todas as pessoas interessadas, mas apenas poderão intervir aquelas que estiverem prévia e devidamente credenciadas pelas entidades concorrentes. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Os recursos hierárquicos que, nos termos da lei, caibam das deliberações do júri do concurso, serão interpostos para a Câmara Municipal de Matosinhos, nos prazos previstos na lei, nomeadamente no artigo 180.º do Decreto-Lei n.º 197/99. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 31/07/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço postal: Ed. Paços de Concelho Av. D. Afonso Henriques Localidade: Matosinhos Código Postal: 4454 510 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secção de Taxas e Licenças À atenção de: Beatriz Cerqueira Telefone (351)229390900 Correio Electrónico: beatriz.cerqueira@cm-matosinhos.pt Fax 229390900 Endereço internet (URL): http://www.cm-matosinhos.pt 31/07/2008 - Presidente da Câmara , Guilherme Manuel Lopes Pinto 300612208