Anúncio de Concurso n.º 364/2008, de 5 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Torres Novas À atenção de Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade / Cidade: Torres Novas País: PORTUGAL Telefone: 249839430 Fax: 249811780 Correio Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt Endereço internet: (URL) www.cm-torresnovas.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Concepção e execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concepção/Construção do Centro Escolar de Olaia II.1.6) Descrição/objecto do concurso Construção de edifícios escolares em conformidade com os seguintes projectos de execução, a elaborar: - Arquitectura, com definição das soluções construtivas; - Estabilidade; - Instalações Hidráulicas Prediais; - Instalações Eléctricas, prevendo os níveis luminotécnicos necessários e suficientes para o fim a que se destina; - Instalações de Telefones com rede estruturada; - Instalações AVAC para o edifício principal e para o ginásio; - Projecto de Segurança contra incêndios; - Instalação de Sistema de Detecção de Intrusão; - Instalações de gás natural; - Estudo de Condicionamento Acústico; - Estudo das características de Comportamento Térmico; - Projecto de elevador; - Projecto de arranjos exteriores que abranja a totalidade do recinto incluindo redes de distribuição de água, esgotos, gás, electricidade e telefones; - Plano de Segurança e Saúde; A empresa adjudicatária terá, também, que apresentar o estudo geotécnico do terreno e as telas finais. NOTA: Na fase de concurso terão, apenas, que ser apresentados os projectos base de todas as especialidades referidas II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Lamarosa, Freguesia de Olaia, Concelho de Torres Novas II.1.8) Nomenclatura II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** CPA: 45.11.11; 45.11.12; 45.11.21; 45.21.15; 45.21.41; 45.21.42; 45.21.44; 45.21.46 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à globalidade dos trabalhos postos a concurso e o valor base, excluído o IVA, é de 1.367.050,00 euros II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 330 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por Preço Global. As modalidades essenciais de financiamento são provenientes do orçamento da Câmara Municipal de Torres Novas e do QREN. As modalidades essenciais de pagamento são por autos de medição de trabalho mensal III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Os concorrentes podem candidatar-se em nome individual ou em agrupamento de empresas, de acordo com a legislação específica III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Possuir alvará de construção com as habilitações referentes à 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e classe correspondente ao valor global da proposta, bem como as 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e 1.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela. Se for o caso, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. A avaliação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes obedecerá ao disposto no art.º 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março: Capacidade económica e financeira: Apenas serão admitidos os concorrentes que satisfaçam cumulativamente as condições constantes na Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, tendo por base os indicadores fixados pela Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto. Capacidade técnica: A capacidade técnica avalia-se com base nas alíneas a), b) e c) do ponto 19.4 do Programa de Concurso III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas a) e b) do ponto 15.1 do Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas c) e d) do ponto 15.1 do Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os indicados nas alíneas e), f), g) e h) do ponto 15.1 do Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Preço da proposta: 55% 2 Valia técnica da proposta: 40% 3 Prazo de execução: 5% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Empreitada 40/2008 - DOSU/DEM IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 15 Custo: 150,00 Moeda: euro Condições e forma de pagamento: Acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em cheque ou numerário para toda a documentação, a levantar na CMTN ou a enviar aos interessados. Quando o processo for enviado a pedido dos interessados, não será da responsabilidade desta Câmara Municipal o extravio ou o atraso dos mesmos. O levantamento topográfico e as peças desenhadas serão fornecidos em suporte informático e as peças escritas em papel IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 45 Hora: 17 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas São autorizados a intervir no acto público do concurso, os concorrentes e as pessoas por si credenciadas conforme n.º 5.2 do programa do concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Torres Novas, com endereço indicado em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útilRequalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, Eixo 3 Consolidação e Qualificação dos espaços Sub-Regionais do POCentro do QREN VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo a que se refere o ponto II.3), será de 30 dias para a apresentação dos projectos de execução após a data de consignação da obra e de 300 dias para a efectivação da mesma. O prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta, referido em IV.3.6) conta-se da data do acto público do concurso ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho Anexo A I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Município de Torres Novas À atenção de Secção de Expediente Geral e Arquivo Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade / Cidade: Torres Novas País: PORTUGAL Telefone: 249839430 Fax: 249811780 Correio Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt Endereço internet: (URL) www.cm-torresnovas.pt 31/07/2008 - O Vice-Presidente da Câmara , Pedro Paulo Ramos Ferreira 300612249