Anúncio de Concurso n.º 385/2009, de 18 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Presidencia do Governo Regional doa Açores Direcção Regional da Cultura Endereço postal: Palacete Silveira e Paulo, rua da Conceição Localidade: Angra do Heroísmo Código postal: 9700 054 País: PORTUGAL Pontos de contacto: sofia.ta.gomes@azores.gov.pt Telefone: (351) 295 403 000 Correio Electrónico: drac.info@azores.gov.pt Fax: (351) 295 403 001 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais Actividades recreativas, cultura e religião A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de valorização urbanistica e paisagista da área envolvente do Museu da Industria Baleeira em São Roque do Pico II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços a) Obras Execução Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Museu da Industria Baleeira em São Roque do Pico Código NUTS: PT200 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Empreitada de valorização urbanistica e paisagista da área envolvente do Museu da Industria Baleeira em São Roque do Pico II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45112700 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 400 000,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do valor do contrato III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Concórcio externo de responsabilidade limitada III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1ª, 3ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria; as 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria; a 1ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 19/10/2009 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 150,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: numerário ou cheque visado à ordem Direcção Regional de Orçamento e Tesouro IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 19/10/2009 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 66 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 20/10/2009 Hora: 10 :00 Lugar: Palacete Silveira e Paulo Rua da Conceição, Angra do Heroísmo Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou seus representantes SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada Endereço postal: Rua Laureano, n.º 452, rés-do-chão Localidade: Ponta Delgada, São Miguel Código Postal: 9500 319 País: PORTUGAL Correio Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt Telefone: (351) 296 304 710 Fax: (351) 296 381 264 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/09/2009 17/10/2009 - Directora Regional da Cultura , Drª Maria Gabriela Silveira Ferreira Canavilhas 302320011