Anúncio de Concurso n.º 39/2011, de 18 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Anúncio de Procedimento ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DOMINIAL DE EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, SITO NO CAIS DE ESCAMARÃO, EM CINFÃES O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., abreviadamente designado por IPTM, IP, com sede no Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo, 1399-005 Lisboa, telefone 213 914 500, telefax 213 914 600 e e-mail imarpor@mail.telepac.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de área do domínio público hídrico (edifício e esplanadas), no cais de Entre-os-Rios, destinada à actividade de exploração de Estabelecimento de Bebidas. As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação (30 de Junho de 2011), constam de Edital que pode ser consultado na Delegação do Norte e Douro do IPTM, I.P., (DND), sita na Avenida Sacadura Cabral, Godim, 5050-071 Peso da Régua, Telefone 254 320 020, Fax 254 324 043 e email: geral.douro@imarpor.pt. 11 de Maio de 2011 Director Delegado da Delegação do Norte e Douro do IPTM, I.P. Joaquim Gonçalves 304675948