ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
SIMTEJO, S.A.
Endereço postal:
Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º
Localidade:
Lisboa
Código postal:
1000 112
País:
PORTUGAL
Pontos de contacto:
Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º , 1000-112 Lisboa
Telefone:
21 310 79 00
Correio Electrónico:
geral@simtejo.adp.pt
Fax:
21 310 79 01
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Outro
: Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de Construção dos emissários e condutas elevatórias dos Sistemas Elevatórios de Icesa e Quinta das Drogas CP/O 16/08?
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
a) Obras
Execução
Código NUTS: PT171
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
A presente empreitada tem por objectivo a construção:
Execução da conduta elevatória da Icesa.
Prolongamento da conduta elevatória da Estação Elevatória da Quinta das Drogas até à ETAR de Alverca.
Protecção à descarga
Execução de câmaras de visita, descargas de fundo e câmaras para ventosas, em betão armado;
Execução de troços sem abertura de vala por perfuração horizontal;
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232411
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Sim
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos definidos no projecto e caderno de encargos patenteados a concurso.
Valor estimado, sem IVA: 3400000
Divisa: EUR
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 390 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada a concurso será executada em regime de preço global.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Podem ser admitidos a concurso:
a) Os titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção Imobiliária (INCI);
b) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no Anexo I deste Programa de Concurso, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitam aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista;
c) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos nºs 15.1 e 15.3 deste Programa de Concurso.
O alvará previsto na alínea a) do número 6.1 deste Programa de Concurso deve conter as seguintes habilitações:
i) da 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) da 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
Sem prejuízo do disposto no nº 6 do Artigo 266 do Decreto-lei nº 59/99, de 2 de Março, os concorrentes referidos no número anterior, quando sejam constituídos por uma única empresa, devem ser titulares de todas as habilitações referidas naquele número e quando sejam agrupamentos de empresas, conforme previsto no n.º 9.1 deste Programa de Concurso, as respectivas empresas devem, no seu conjunto, assegurar a titularidade de todas aquelas mesmas habilitações.
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto no número 6.2 deste Programa de Concurso, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das habilitações respectivas, de acordo com o previsto no nº 16.5 deste Programa de Concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração na qual o concorrente indique a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para o obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço económico europeu;
c) Declaração comprovativa da regularização da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;
d) Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
e) Cópia da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, na qual se contenha o carimbo "Recibo" e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração;
f) Alvarás (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as autorizações exigidas no n.º 6.2 do Programa de Concurso e, se for o caso, declaração que mencione os sub-empreiteiros com indicação das respectivas autorizações; ou,
g) Caso o concorrente não possua o certificado indicado no parágrafo anterior: Certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados (ou cópia simples do mesmo), adequado à obra posta a concurso, que indique os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista, emitido por uma das entidades indicadas no Anexo I deste Programa de Concurso e, se for o caso, declaração que mencione os sub-empreiteiros nos mesmos termos da alínea anterior;
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os concorrentes deverão comprovar a sua capacidade financeira, económica e técnica, nos termos do artigo n.º 67º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e de acordo com o estabelecido no Programa de concurso.
Quando, justificadamente, o concorrente não estiver em condições de apresentar os documentos exigidos pelo dono da obra relativos á sua capacidade financeira e económica, nomeadamente por ter iniciado a sua actividade há menos de três anos, pode comprovar essa capacidade através de outros documentos que o dono da obra julgue adequados para o efeito.
No caso de agrupamentos de empresas os requisitos acima referidos serão aplicáveis a todas as empresas que constituem o agrupamento.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes serão analisados os seguintes documentos:
a)Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução da empreitada, por áreas de especialidade, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais, de acordo com os modelos do Anexo V do Programa de Concurso, designadamente:
Director Técnico da empreitada;
Representante permanente do Empreiteiro na obra;
Técnico do Concorrente que assegurará a função de Responsável da Segurança da Empreitada;
Técnico do Concorrente que assegurará a função de Responsável Ambiental e da Qualidade da Empreitada.
b) Lista das obras executadas da mesma natureza da obra posta a concurso em conformidade com o modelo apresentado no Anexo 6 do Programa de Concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes em conformidade com o Anexo 7 do Progrma de Concurso; os certificados devem referir o montante, tipo de intervenção, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas;
c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma;
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
A capacidade técnica dos concorrentes para a execução da empreitada posta a concurso, será avaliada nos termos dos seguintes critérios:
a) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza (interceptores ou condutas elevatórias de águas residuais) da obra posta a concurso, de valor não inferior a 60% do valor para efeito de concurso, a que se refere o n.º 14 deste Programa de concurso;
b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director Técnico da presente empreitada, cuja qualificação mínima deverá obedecer, cumulativamente, às seguintes condições:
Possuir licenciatura em engenharia civil e no mínimo, 10 (dez) anos de experiência profissional em direcção de obras;
Possuir experiência efectiva de, pelo menos, duas empreitadas de natureza idêntica, realizadas nos últimos dez anos.
e) Possuir um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Responsável da Segurança da Empreitada, devendo para tal possuir Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e experiência efectiva de 2 (dois) anos em acompanhamento da segurança de empreitadas de semelhante grau de complexidade e dimensão.
f) Possuir um técnico com formação superior em engenharia do Ambiente, para exercer a função de Responsável Ambiental e da Qualidade da Empreitada, devendo para tal possuir experiência efectiva de 2 (dois) anos em acompanhamento ambiental e na implementação de sistemas de gestão da qualidade, de empreitadas de semelhante grau de complexidade e dimensão.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis)
Critério: Valia técnica da proposta - Ponderação: 50
Critério: Preço global - Ponderação: 40
Critério: Garantia de Cumprimento do Prazo - Ponderação: 10
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
CP/O 16/08
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 27/10/2008
Hora: 17 :00
Documentos a título oneroso:
Sim
Indicar preço: 400
Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento:
A pagar em dinheiro, cheque ou vale de correio a favor da entidade adjudicante., acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 27/10/2008
Hora: 17 :00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos)
Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 28/10/2008
Hora: 10 :00
Lugar:
Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º , 1000-112 Lisboa
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Só podem intervir no acto público de abertura das propostas as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
01/08/2008
01/08/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Arnaldo Pêgo
300615205