Anúncio de Concurso n.º 399/2009, de 7 de outubro

Anúncio Concessão da exploração do estabelecimento de bebidas, café, pastelaria e gelataria, sito no Largo da Pontinha, em Faro. O Município de Faro, sito na Rua Domingos Guieiro, n.º 8, 8000-311 Faro, Telefone 00351 289870870, Fax 00351 289802326, endereço electrónico: geral@cm-faro.pt, NIF 506579425, promove o presente concurso público, que tem por objecto a concessão da exploração do estabelecimento de bebidas, café, pastelaria e gelataria, sito no Largo da Pontinha, em Faro. As peças procedimentais encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na Divisão de Património e Aprovisionamento, Rua Domingos Guieiro, n.º 8, 8000-311 Faro, Telefone 00351 289870830, Fax 00351 289802326, Endereço electrónico: dgfa.dfp@cm-faro.pt. As propostas poderão ser apresentadas, até às 16:00 h do 21.º dia a contar da data do envio do presente anúncio para publicitação. Não é admitida a apresentação de propostas variantes. O prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas é de 66 dias contados da data do termo do prazo fixado para apresentação das propostas. O preço base, correspondente ao preço mínimo que o Município de Faro se dispõe a receber pela concessão do estabelecimento, é de € 2000 mensais, a que corresponde o valor anual de € 24 000. A concessão da exploração é efectuada pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de celebração da escritura, nos termos legais. Findo o prazo inicial da concessão, poderá o mesmo ser renovado, por períodos sucessivos de três anos, desde que requerido pelo concessionário com a antecedência mínima de 90 dias, relativamente ao termo do período inicial ou da sua renovação, podendo haver lugar, nesse caso, a revisão do valor e das condições de ocupação. A renovação do prazo de concessão ficará sempre dependente da aceitação da entidade concedente. A adjudicação será feita à proposta que apresente o preço superior, tendo em conta o valor mensal indicado. Em caso de empate haverá lugar a licitação verbal entre os concorrentes empatados, que serão convocados para o efeito. Havendo lugar à licitação, os lanços não poderão ser inferiores a € 100. O órgão de recurso administrativo é a Câmara Municipal de Faro, Rua do Município, 8000-398 Faro, Telefone 00351 289870870, Fax 00351 289802326, endereço electrónico: geral@cm-faro.pt. 23 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, José Apolinário Nunes Portada. 302346687