Anúncio de Concurso n.º 40/2011, de 18 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Anúncio de Procedimento ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE USO PRIVATIVO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO (ÁREA COBERTA E DESCOBERTA ,NA PROXIMIDADE DA DOCA DE PESCA DE ESPOSENDE). O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., abreviadamente designado por IPTM, I.P., com sede no Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo, 1399-005 Lisboa, telefone 213 914 500, telefax 213 914 600 e e-mail imarpor@mail.telepac.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril, e em conformidade e para os efeitos do disposto na alínea c), do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações do IPTM-DND, publicitar, que foi apresentado junto desta delegação do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., pela Forum Esposendense - Associação Cívica para o Desenvolvimento e Progresso do Concelho de Esposende, um pedido para atribuição de licença de uso privativo de área do domínio público marítimo destinado a promover as actividades de construção naval (construção e reparação de embarcações de madeira) e de desportos náuticos (passeios maritimo-Turistica em embarcações tradicionais, Escola e Centro de Mergulho, Escola de Vela e Escola de Navegação de Recreio), em área de jurisdição do IPTM, I.P., com uma área coberta e descoberta, de cerca de 1800 m2, na proximidade da Doca de Pesca de Esposende, por um período máximo de oito (8) anos. Mais se informa que o requerente em causa goza de direito de preferência, na atribuição do título para a utilização privativa supra referida. Face ao acima exposto, eventuais interessados na utilização privativa daquela parcela têm a possibilidade de, no prazo de 30 dias úteis, requererem para si, junto dos serviços da delegação Norte e Douro do IPTM, a emissão do titulo com o mesmo objectivo e finalidade ou apresentar objecções à atribuição do titulo ora publicitado, tudo nos termos das disposições legais citadas. Os eventuais interessados poderão visitar o local identificado, bem como obter informações complementares, devendo para o efeito contactar o Departamento de Exploração e Comercial da Delegação Norte e Douro do IPTM, I.P., através do telefone n.º254 320 020 e poderão enviar as suas propostas, por correio, para a seguinte morada: Av. Sacadura Cabral - Godim, 5050-071 Peso da Régua ou entregar pessoalmente no Departamento supra identificado. 11 de Maio de 2011 Director Delegado da Delegação do Norte e Douro do IPTM, I.P. Joaquim Gonçalves 304677649