ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo: Município de Torres Novas
À atenção de Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade / Cidade: Torres Novas
País: PORTUGAL
Telefone: 249839430
Fax: 249811780
Correio Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt
Endereço internet: (URL) www.cm-torresnovas.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Distinto (ver anexo A)
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Iluminação do Nó da A23 e troço da EN3 até à Avenida Andrade Corvo
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Abertura e fecho de vala para instalação de cabos de iluminação, montagem de colunas de iluminação pública e respectivos armários de distribuição
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Nó da A23 e EN3 em Torres Novas, Freguesia de Santa Maria, Concelho de Torres Novas
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
CPA: 45.31.13
II.1.9) Divisão em lotes
Não
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A empreitada refere-se à globalidade dos trabalhos postos a concurso e o valor base, excluído o IVA, é de 218.401,60 euros
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação
90 dias
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
A caução a exigir para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A empreitada é por Série de Preços. As modalidades essenciais de financiamento são provenientes do orçamento da Câmara Municipal de Torres Novas e do EP. As modalidades essenciais de pagamento são por autos de medição de trabalho mensal
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Os concorrentes podem candidatar-se em nome individual ou em agrupamento de empresas, de acordo com a legislação específica
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Possuir alvará de construção com as habilitações referentes à 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e classe correspondente ao valor global da proposta.
Se for o caso, certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
A avaliação da capacidade financeira, económica e técnica dos concorrentes obedecerá ao disposto no art.º 98.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março:
Capacidade económica e financeira:
Apenas serão admitidos os concorrentes que satisfaçam cumulativamente as condições constantes na Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro, tendo por base os indicadores fixados pela Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto.
Capacidade técnica:
A capacidade técnica avalia-se com base nas alíneas a), b) e c) do ponto 19.4 do Programa de Concurso
III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos
Os indicados nas alíneas a) e b) do ponto 15.1 do Programa de Concurso
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos
Os indicados nas alíneas c) e d) do ponto 15.1 do Programa de Concurso
III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos
Os indicados nas alíneas e), f), g) e h) do ponto 15.1 do Programa de Concurso
SECÇÃO IV - PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância)
1 Preço da proposta: 70%
2 Valia técnica da proposta: 25%
a) Memória descritiva e justificativa: 40%
b) Programa de trabalhos: 40%
c) Plano de pagamentos: 20%
3 Prazo de execução: 5%
Por ordem decrescente de importância: Sim
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Empreitada 39/2008 - DOSU/DEM
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República
10
Custo: 125,00 Moeda euro
Condições e forma de pagamento Acrescido do IVA à taxa legal em vigor, em cheque ou numerário para toda a documentação, a levantar na CMTN ou a enviar aos interessados.
Quando o processo for enviado a pedido dos interessados, não será da responsabilidade desta Câmara Municipal o extravio ou o atraso dos mesmos
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
Dias a contar da sua publicação no Diário da República
30
Hora: 17 : 30
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Meses / Dias
66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
São autorizados a intervir no acto público do concurso, os concorrentes e as pessoas por si credenciadas conforme n.º 5.2 do programa do concurso
IV.3.7.2) Data, hora e local
Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas
Hora: 10:00
Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Torres Novas, com endereço indicado em I.1
SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório?
Não
VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários?
Não
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta, referido em IV.3.6) conta-se da data do acto público do concurso
** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho
Anexo A
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Organismo Município de Torres Novas
À atenção de Secção de Expediente Geral e Arquivo
Endereço Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade / Cidade: Torres Novas
País: PORTUGAL
Telefone: 249839430
Fax: 249811780
Correio Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt
Endereço internet: (URL) www.cm-torresnovas.pt
01/08/2008 - O Vice-Presidente da Câmara , Pedro Paulo Ramos Ferreira
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