Anúncio de Concurso n.º 412/2008, de 7 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: MUNICIPIO DO BARREIRO Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade / Cidade: BARREIRO País: PORTUGAL Telefone: 212068000 Fax: 212068001 Correio Electrónico: geral@cm-barreiro.pt Endereço internet (URL): www.cm-barreiro.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras: Concepção e execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: ?CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUVENIL ?EL MATADOR? - RECUPERAÇÃO? II.1.6) Descrição/objecto do concurso A empreitada engloba os trabalhos de: - Fase de concepção: projectos de execução de Arquitectura, Especialidades e Arranjos Exteriores, de acordo com o Estudo Prévio fornecidos pela Câmara Municipal do Barreiro no presente concurso; - Fase de execução: recuperação e reabilitação do FÓRUM JUVENIL ?EL MATADOR? e respectivos arranjos exteriores, envolvendo trabalhos de demolições, movimentos de terras, betão armado, alvenarias, redes de águas e esgotos, rede eléctrica, rede de telecomunicações, instalação de gás, painéis e rede de colectores solares para AQS, revestimentos de paredes, pavimentos e tectos, rebocos e pinturas, coberturas e pavimentação em calçada. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Distrito de Setúbal, Concelho de Barreiro, Freguesia do Barreiro Código NUTS PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENINSULA DE SETUBAL II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal: Vocabulário complementar: 45 45 31 00 8 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado do contrato: 300.000,00€ (trezentos mil Euros)+ IVA II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução corresponde a 5% do valor total da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam De acordo com o Programa de Concurso III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços De acordo com o Programa de Concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes devem ser titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados e Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo: 4ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta e as 1ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 9ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o Programa de Concurso III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o Programa de Concurso III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço - 75% 2 - Qualidade - 25% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante EM-10/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 20 Custo 100,00€ +IVA em suporte de papel ou 20,00€ + IVA em suporte informático Moeda: Euro Condições e forma de pagamento Pagamento único em numerário ou cheque visado à ordem do Tesoureiro do Município do Barreiro. Envio do processo à cobrança: a pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescendo, no acto da recepção, as despesas de portes de envio. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias: 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas De acordo com o Programa de Concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Departamento de Obras Municipais, na Rua Teresa Borges, n.º 9 B, Barreiro SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES - Município do Barreiro com o número de pessoa colectiva 506 673 626 - o prazo para a execução dos trabalhos referidos em II.3) é contado a partir da data de assinatura do contrato (e não da data de consignação), da seguinte forma: - 90 dias seguidos para a fase de concepção, suspendendo-se nos períodos de aprovação pelo Dono de Obra previstos; - 180 dias seguidos para a fase de construção, a contar da data de aprovação do projecto de execução - A contagem para a obtenção de documentos referida em IV.3.2) é em dias seguidos - O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte - O ponto IV.3.6) deverá estar de acordo com o disposto no n.º1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º59/99, de 2 de Março, pelo que o prazo aí referido deverá contar-se a partir da data do acto público e não da data de recepção das propostas - Caso o limite do prazo mencionado em IV.3.3) ou a data referida em IV.3.7.2) seja num dia não útil, a data mencionada em IV.3.7.2) transfere-se para o 1.º dia útil a seguir ao termo do prazo para a entrega das propostas * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo MUNICIPIO DO BARREIRO À atenção de Departamento de Obras Municipais Endereço: Rua Teresa Borges, n.º9B Código postal: 2830 106 Localidade / Cidade: BARREIRO País: PORTUGAL Telefone: 212148400 Fax: 212148401 Correio Electrónico: dom@cm-barreiro.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo MUNICIPIO DO BARREIRO À atenção de Departamento de Obras Municipais Endereço: Rua Teresa Borges, n.º9B Código postal: 2830 355 Localidade / Cidade: BARREIRO País: PORTUGAL Telefone: 212148400 Fax: 212148401 Correio Electrónico: dom@cm-barreiro.pt 01/08/2008 - O PRESIDENTE DA CÂMARA , CARLOS HUMBERTO DE CARVALHO 300618892