Anúncio de Concurso n.º 43/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Vila do Bispo À atenção de: Município de Vila do Bispo Endereço: Praça do Município Código postal: 8650 407 Localidade / Cidade: Vila do Bispo País: PORTUGAL Telefone: 282630600 Fax: 282639208 Correio Electrónico: geral@m-viladobispo.pt Endereço internet (URL) : www.cm-viladobispo.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de construção de muro de suporte e estabilização de Talude - Burgau II.1.6) Descrição/objecto do concurso A empreitada tem por objecto a construção de um muro de suporte e estabilização de talude em Burgau, cujos trabalhos estão defenidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução no projecto e no caderno de encargos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Burgau Código NUTS: PT150 ALGARVE II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se á totalidade da obra e o valor base do concurso é de 160 000,00€ (cento e sessenta mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 75 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do preço base do contrato. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços. OS pagamentos serão efectuados periódicamente mediante a elaboração de autos de medição mensais dos trabalhos executados de cada espécie, aos quais serão aplicados os preços unitários previstos no contrato. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício de actividade de empreiteiro de obras públicas. A constituição dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis perante o cliente pela manutenção da sua proposta com as legais consequências. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes titulares de alvará de construção emitido pelo INCI (instituto da Construção e do Imobiliário), de acordo com as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta; 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito; III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas a) e b) do nº 14.1 e alínea a) do nº 14.2, destinam-se à comprovação da idoneidade, nos termos do disposto no artigo 55º do Decreto-Lei nº 59/99 de 02 de Março. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas c), d) e h) do nº 14.1 e alínea a) do nº 14.2, destinam-se à avaliação da capacidade financeira e económica, para os efeitos do disposto no artigo 98º do Decreto-Lei nº 59/99 de 02 de Março III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas e) a g) do nº 14.1 e alínea a) do nº 14.2, destinam-se à avaliação da capacidade técnica, para os efeitos do disposto no artigo 98º do Decreto-Lei nº 59/99 de 02 de Março SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante O-1/D-282 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 150€ (cento e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Custo a liquidar mediante cheque passado ao Tesoureiro do Município de Vila do Bispo IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 15 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto de abertura das propostas é público podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir apenas os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 11:00 Local: Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil: Programa Ambiente/ ICN Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Divisão de Estudos, Planemento e Ordenamento do Território À atenção de: Presidente da Comissão de Abertura das Propostas Endereço: Praça do Município Código postal: 8650 407 Localidade / Cidade: Vila do Bispo País: PORTUGAL Telefone: 282630600 Fax: 282639208 Correio Electrónico: geral@m-viladobispo.pt Endereço internet (URL): www.cm-viladobispo.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Divisão de Estudos, Planeamento e Ordenamento do Território Endereço: Praça do Município Código postal: 8650 407 Localidade / Cidade: Vila do Bispo País: PORTUGAL Telefone: 282630600 Fax: 282639208 Correio Electrónico: depot@m-viladobispo.pt Endereço internet (URL): www.cm-viladobispo.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Divisão de Administração Geral À atenção de: Secção de expediente e arquivo Endereço: Praça do Município Código postal: 8650 407 Localidade / Cidade: Vila do Bispo País: PORTUGAL Telefone: 282630600 Fax: 282639208 Correio Electrónico: geral@m-viladobispo.pt Endereço internet: (URL) www.cm-viladobispo.pt 28/07/2008 - O Vice-Presidente , José Eduardo B. R. M. Mateus 300595167