Anúncio de Concurso n.º 436/2008, de 7 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:Fundação INATEL À atenção de:Júri do concurso Endereço:Calçada de Santana nº 180 Código postal:1169 062 Localidade / Cidade:Lisboa País:PORTUGAL Telefone:210027000 Fax:210027027 Correio Electrónico:inatel@inatel.pt Endereço internet (URL):www.inatel.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Aquisição de vinhos de mesa para os centros de férias da Fundação INATEL, de acordo com as especificações técnicas e quantidades definidas no caderno de encargos e seus anexos. II.1.6) Descrição/objecto do concurso O objecto do contrato consiste na aquisição de vinhos de mesa de acordo com as especificações técnicas e as quantidades definidas no caderno de encargos e seus anexos. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Continente e Madeira (Porto Santo) Código NUTS - PT100 e PT300 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A quantidade dos bens a fornecer está definida nos anexos do caderno de encargos. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário deve prestar uma caução de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam 1 - Os concorrentes não podem propor adiantamentos por conta dos bens a fornecer. 2 - Para efeitos de pagamento, as facturas serão liquidadas quarenta e cinco dias após a recepção das mesmas nos Serviços, o que se processará nas condições legais e regulamentares que regulam o processamento, liquidação e despesas da Fundação INATEL. 3- Serão efectuados pagamentos parciais correspondentes aos bens entregues, de acordo com as respectivas notas de encomenda emitidas pelos Centros de Farias da Fundação INATEL. 4- Não há lugar a revisão de preços. 5- Somente serão pagos os bens efectivamente adjudicados e fornecidos. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrarem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho e sejam titulares de documento comprovativo da implementação do sistema de segurança alimentar - HACCP, conforme Regulamento (CE) nº 852/2004, de 29 de Abril de 2004. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de procedimento; c) Documento comprovativo de Implementação do Sistema de Segurança Alimentar - HACCP, conforme exigido pelo Regulamento (CE) nº 852/2004, de 29 de Abril de 2004. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos últimos três exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos; b) No caso de pessoas singulares, cópia das declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos; III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos a) Lista dos principais bens fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Preço - 80% 2 Prazo de entrega -20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante P.08.445 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 15 IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 15 Hora:17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 90 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local:Sede da Fundação INATEL sita na Calçada de Santana nº 180, em Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo:Fundação INATEL - Divisão de Férias Sociais À atenção de:Júri do concurso Endereço:Rua do Carmo, nº 15, 3º Esq Código postal:1200 093 Localidade / Cidade:Lisboa País:PORTUGAL Telefone:210403900 Fax:210403951 Correio Electrónico:inatel@inatel.pt Endereço internet (URL):www.inatel.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo:Fundação INATEL - Divisão de Férias Sociais À atenção de:Júri do concurso Endereço:Rua do Carmo, nº 15, 3º Esq Código postal:1200 093 Localidade / Cidade:Lisboa País:PORTUGAL Telefone:210403900 Fax:210403951 Correio Electrónico:inatel@inatel.pt Endereço internet (URL):www.inatel.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo:Fundação INATEL - Divisão de Férias Sociais À atenção de:Júri do concurso Endereço:Rua do Carmo, nº 15, 3º Esq Código postal:1200 093 Localidade / Cidade:Lisboa País:PORTUGAL Telefone:210403900 Fax:210403951 Correio Electrónico:inatel@inatel.pt Endereço internet (URL):www.inatel.pt 04/08/2008 - O Presidente , José Alarcão Troni 300622609