Anúncio de Concurso n.º 45/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora À atenção de: Divisão de Aprovisionamento Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19 - Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade / Cidade: Oeiras País: PORTUGAL Telefone: 214 400 600 Fax: 214 400 604 Correio Electrónico: mdlourenco@smas-oeiras-amadora.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Sistema da Amadora - Sub-sistema da Brandoa Baixa - Condutas Adutoras, Distribuidoras e arruamento envolvente. II.1.6) Descrição/objecto do concurso A presente empreitada tem como objectivo a execução dos seguintes trabalhos: - Condutas distribuidoras, adutora e parte da conduta elevatória para o Reservatório da Brandoa - Zona Média. - Conduta elevatória para o Reservatório da Brandoa-Zona Média a instalar na Rua Luís Vaz de Camões. - Arruamento incluindo iluminação, sinalização, mobiliário urbano, arborização e respectiva rede de rega. - Colectores de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais. - Alterações a efectuar na Câmara de Manobras. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Concelho da Amadora Código NUTS: - 1 03 02 11 15 Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 21 51 5 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade da obra e o valor base do concurso do concurso é € 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil euros), com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 04 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução para garantir o contrato é de 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de, em regime de responsabilidade solidária, se constituírem em Consórcio Externo ou ACE - Agrupamento Complementar de Empresas. Neste último caso, a constituição do ACE terá de encontrar-se autorizada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com atribuição de número de Pessoas Colectivas e ser apresentado o projecto de Estatutos, como contrato-promessa. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas no artigo 55º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, cumulativamente com as seguintes condições: a) Os titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenha a autorização da 1ª subcategoria da 2ª categoria e da 6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra (a classe das autorizações deverá ser conforme o disposto na Portaria n.º 73/2007 de 11 de Janeiro, conjunta do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações); b) Os titulares de alvará emitido pelo INCI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março; c) Os não titulares de alvará emitido pelo INCI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.ºs 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço europeu. Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo como o previsto no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for ocaso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a Empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Cópias das declarações periódicas de rendimentos para efeitosde IRS ou IRC (incluindo o relatório de contas,com o Balanço Analítico, onde conste o desdobramento da conta Acréscimos e Diferendos) dos útimos 3 anos, nos quais constem o carimbo «Recibo» e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados,para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de iníciode actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for ocaso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma; Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos supra mencionados. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Preço............................................. .......... 45% Garantia de boa execução.................. 40% Valia técnica da proposta.................... 15% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CP. 133/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 26/08/2008 Custo: € 150,00 + IVA Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Numerário ou cheque passado a favor dos SMAS de Oeiras e Amadora. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 01/10/2008 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para oefeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. Em caso de consórcio ou associação de empresas deverá intervir no acto público do concurso apenas um representante. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 02/10/2008 Hora: 10:00 Local: Sala de abertura de Concursos dos SMAS de Oeiras e Amadora, na morada indicada em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O horário para obtenção de documentos será das 08H30 às 16H00 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora À atenção de: Secretaria Endereço: Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 19 - Urbanização Moinho das Antas Código postal: 2784 541 Localidade / Cidade: Oeiras País: PORTUGAL Telefone: 214 400 831 Fax: 214 400 845 28/07/2008 - O Presidente do Conselho de Administração , Isaltino Afonso Morais 300595207