Anúncio de Concurso n.º 46/2011, de 2 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO NIF e designação da entidade adjudicante: 506848957 - Município de Gondomar Anúncio de Procedimento Concessão de Obra Pública e Exploração de Estabelecimento de Restauração e Bebidas no Largo do Souto Município de Gondomar Anúncio Concurso Público para Concessão de Obra Pública e Exploração de Estabelecimento de Restauração e Bebidas no Largo do Souto. 1 - Entidade - Câmara Municipal de Gondomar, Praça do Município, 4420-193 S. Cosme, telef. 224660516, fax: 224660587. 2 - Objecto do Concurso - O presente concurso tem por objecto a Concessão de Obra Pública e Exploração de Equipamento de Restaurante e Bebidas sito no Largo do Souto, Município de Gondomar - identificado na cláusula 1ª do Caderno de Encargos. 3 - Local da concessão: Largo do Souto, conforme indicado no anexo A do Caderno de encargos. 4 - Duração do contrato: 25 anos (vinte e cinco anos), contados a partir da data da assinatura do contrato de acordo com a cláusula 10º do Caderno de Encargos. 5 - Concorrentes - Podem apresentar propostas pessoas colectivas nos termos dos artigos 53º e 411º do D.L. nº 18/2008 (CCP) e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do CCP. 6 - Proposta com variantes/condicionadas - não são admitidas propostas variantes. 7 - Condições para obtenção do Programa de Concurso e Caderno de Encargos: O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV; com o seguinte endereço electrónico: htpp//www.vortalgov.pt 8 - Apresentação das propostas: a) A apresentação da Proposta e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada de forma electrónica, na plataforma electrónica htpp//www.vortalgov.pt até ao 40º dia a contar da data do envio deste anúncio no Diário da República; b) As propostas, bem como os documentos que a acompanham devem ser redigidas em língua portuguesa ou, não sendo, devem ser acompanhadas de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência para todos os efeitos, sobre os respectivos originais. 9 - Critérios de Adjudicação Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta o critério enunciado no artigo 17º do Programa de Procedimento. 10 - Prazo de manutenção das propostas - os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo de 120 dias úteis contados da data do termo do prazo fixado para apresentação das propostas. 11 - Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia - Foi publicado Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, a que se refere o artigo 131º do D.L. nº 18/2008 de 29 de Janeiro. 12 - Envio do Anúncio para publicação no Diário da República - 2011.06.01 01 de Junho de 2011 Vice-Presidente José Luís da Silva Oliveira 304749439