Anúncio de Concurso n.º 461/2008, de 8 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP Endereço postal: Av. Estados Unidos da América, 75 Localidade: Lisboa Código postal: 1749 096 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Aprovisionamento Telefone: 218425111 Correio Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt Fax: 218471045 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de serviços de vigilância e segurança nos Centros de Saúde, Extensões e USF's II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 23 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Os serviços a contratar serão prestados nas instalações da entidade pública contratante sitas nas moradas constantes no Anexo II do Programa de Concurso. Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Prestação de serviços de vigilância e segurança nos Centros de Saúde, Extensões e USF's na área da ARSLVT, I.P. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74614000 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Com início em 01/01/2009 Conclusão em 31/12/2009 SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a proposta deverá prestar uma caução no valor de 5% do preço total da adjudicação com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Pelo orçamento consignado à entidade adjudicante. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Qualquer agrupamento de concorrentes deve assumir a forma jurídica de consórcio externo quando lhe for adjudicado o serviço. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme Art. 5º do Programa de Concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme Art. 11º do Programa de Concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme Art. 11º do Programa de Concurso. III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Empresas detentoras de Alvará conforme previsto no n.º 1 do Decreto-Lei n.º35/2004 de 21/2. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Concurso Público n.º8/1/0359/08 IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 20 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Em numerário ou cheque acrescido de portes quando for enviado à cobrança. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 03/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 06/10/2008 Hora: 10 :30 Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Pode assistir qualquer interessado mas apenas pode intervir no acto os concorrentes ou seus legais representantes devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Administração Regional de Saude de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Endereço postal: Av. Estados Unidos da América, 77 Localidade: Lisboa Código Postal: 1749 096 País: PORTUGAL Telefone: 218425111 Fax: 218471045 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 05/08/2008 05/08/2008 - O Presidente do Conselho Directivo , António Gomes Branco 300628133