Anúncio de Concurso n.º 469/2008, de 8 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo:Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Projectos e Obras - Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança de Obras - Divisão de Lançamento de Empreitadas e Procedimentos Concursais À atenção de:Engº José Silva Ferreira Arqª Ana Paula Marques Drª Isabel Santos Camacho Endereço:Campo Grande, n.º 13 - R/C, 6.º e 7º andares Código postal:1700 087 Localidade / Cidade:Lisboa País:PORTUGAL Telefone:21.7806100 Fax:21.7806190 Correio Electrónico:dlepc@cm-lisboa.pt Endereço internet (URL):http://www.cm-lisboa.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público para a Execução da Empreitada n.º 1/DMPO/DOIS/DCRIS/06 - Trabalhos Diversos de Recarga de Pavimentos na Cidade de Lisboa - Proc.º20/CP/DEPSO/ND/2006. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Lisboa Preço Base do Concurso: € 1.500.000,00, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Lisboa Código NUTS:PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 51 20 00 9 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 720 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O valor da caução é de 5% do preço total da adjudicação III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. A empreitada é por série de preços, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Concurso III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Remeta-se para os números 6 e 15 todos do Programa de Concurso. O alvará de construção previsto na alínea a) do n.º 6.1 deverá conter: a)A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; b) As 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3. do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Remeta-se para os pontos 6.1; 6.2;6.3; alíneas a) e b) do nº. 15.1; als. a) e b) do nº. 15.2 e als. a) a d) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do n.º 15.1; a) e b) do nº. 15.2 e e) e f) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 15.1; a) e b) nº. 15.2 e alíneas g) e h) do nº. 15.3 todos do Programa de Concurso SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Valor da Proposta : 60% 2 - Menor média dos quocientes entre os sub-totais (quantidade vezes preço unitário) do concorrente e o preço unitário da CML: 40% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo nº. 20/CP/DEPSO/ND/2006 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 08/09/2008 Custo:39,97 € Moeda:Euro Condições e forma de pagamento:Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro Chefe do Município de Lisboa IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 15/09/2008 Hora:16 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só podem intervir no acto público as pessoas que estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme previsto no ponto 5.2 do Programa de Concurso IV.3.7.2) Data, hora e local Data 16/09/2008 Hora:10:00 Local:Campo Grande, nº. 13, r/c - Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O horário para consulta do processo ou para entrega das proposta é das 9.00H às 12.00H e das 14.00Hàs 16.00H. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia 05/08/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 05/08/2008 - Directora de Departamento , Ana Paula Marques, Arqtª 300628636