Anúncio de Concurso n.º 48/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Valença À atenção de: Divisão de Urbanismo e Ambiente Endereço: Rua Mouzinho de Albuquerque Código postal: 4930 733 Localidade / Cidade: Valença País: PORTUGAL Telefone: 251809513 Fax: 251809513 Correio Electrónico: cmv-obras@m-valenca.pt Endereço internet (URL) : www.cm-valenca.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AVENIDA DE SÃO TEOTÓNIO E TROÇOS ADJACENTES DA AVENIDA DO COLÉGIO PORTUGUÊS II.1.6) Descrição/objecto do concurso A empreitada consiste na beneficiação da Avenida de São Teotónio e troços adjacentes da Avenida do Colégio Português, com repavimentação do pavimento existente em betuminoso, estacionamento, passeios, mobiliário urbano, iluminação pública, arborização e ajardinamentos, sinalização vertical e horizontal, drenagem de águas pluviais e melhoramento das restantes infra-estruturas públicas. VALOR-BASE DO CONCURSO: € 750.000 (Setecentos e cinquenta mil euros), com exclusão do IVA. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Local de execução: Avenida de São Teotónio e Avenida do Colégio Português - Valença Código NUTS: PT111 CONTINENTE NORTE - MINHO-LIMA II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 20 7 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 21 30 2 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** CPC - 51310.2 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade da obra, conforme mapa de quantidade de trabalhos. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas A caução para garantir o contrato será de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de cinco anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por preço global e os trabalhos serão pagos através de autos de medição mensais, nos termos do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. O financiamento é assegurado pelo orçamento da Câmara Municipal de Valença. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Consórcio externo de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Ver o disposto nos n.º 6, n.º 15 e n.º 19 do Progrma de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Serão admitidos a concurso os titulares de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: a1) Empreiteiro Geral de Obras de Urbanização ou da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor total da proposta apresentada; a2) E da 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, correspondentes cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; a3) Caso o concorrente não disponha de algumas das autorizações exigidas no ponto a2), indicará em documento anexo à proposta os subempreiteiros possuidores desses alvarás de construção, aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem, bem como declarações de compromisso, subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros. b) Todos os concorrentes deverão fazer acompanhar a sua proposta dos documentos referidos no n.º 15 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Remeta-se para as cláusulas 15.ª e 19.ª do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Remeta-se para a cláusula 15.ª do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1. Preço - 70%; 2. Valor técnico da proposta - 30% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: € 400 (Quatrocentos euros), com IVA incluído. Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou cheque visado à ordem do tesoureiro do Município de Valença. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 15 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas São autorizados a intervir no acto público do concurso, os concorrentes e as pessoas por si credenciadas, conforme o n.º 5.2 do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Auditório da Biblioteca Municipal de Valença - Avenida da Juventude - Valença SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Não aplicável. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 28/07/2008 - O Presidente da Câmara Municipal, , José Luís Serra Rodrigues, Dr. 300595289