Anúncio de Concurso n.º 49/2011, de 8 de setembro

ANÚNCIO DE CONCURSO RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A. Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Localidade: Funchal Código postal: 9064 506 País: PORTUGAL À atenção de: Gabinete Jurídico Telefone: (351) 291 20 72 72 Correio Electrónico: ramedm@estradasdamadeira.pt Fax: (351) 291 22 56 88 I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Informa-se todos os interessados que, por deliberação tomada em reunião do dia 31 de Agosto de 2011, o Conselho de Administração da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A., deliberou proceder à anulação do concurso público n.º 9/2008, relativo à "Assessoria à Fiscalização da empreitada de construção da Via Expresso - Troço Variante à Meia Légua", face à fixação de um novo traçado, em consequência da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010, e com fundamento no disposto no artigo 58.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, cumprindo desta forma a Resolução n.º 1624/2010, aprovada em reunião do Conselho do Governo de 29 de Dezembro de 2010, em prol do interesse público. Mais se informa que o anúncio do presente concurso público foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 29 de Julho de 2008, com a referência S145-195573, na II Série do Diário da República, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, e na II Série do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 142 - Suplemento, de 28 de Julho de 2008. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/09/2011 08/09/2011 - O Presidente do Conselho de Administração , Vítor Cunha Gonçalves 305104793