Anúncio de Concurso n.º 51/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Educação Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 107, 3º andar Localidade: Lisboa Código postal: 1069 018 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Educação, Centro de Aprovisionamento Integrado À atenção de: Centro de Aprovisionamento Integrado Telefone: + 351 217 811 600 Correio Electrónico: capi@sg.min-edu.pt Fax: + 351 217 811 621 Endereços internet: Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.min-edu.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto» I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais Educação A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO LOCALIZADAS EM LISBOA. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 14 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Nas instalações dos Serviços do Ministério da Educação localizados em Lisboa, referidas no Programa de Concurso. II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto a contratação de serviços higiene e limpeza de instalações do Ministério da Educação localizadas em Lisboa, para o agrupamento de entidades adjudicantes mencionadas no Programa de Concurso, e de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74731000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 800.000,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5 % do montante total do contrato, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento dos serviços prestados pela entidade adjudicatária, será efectuado mensalmente pelas entidades que constituem o agrupamento de entidades adjudicantes, mediante a apresentação das correspondentes facturas. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes desde que, depois de lhe ser notificada a adjudicação mas antes da celebração do contrato, aqueles se associem sob a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33. ° do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e que comprovem possuir idoneidade e aptidão técnica e profissional para a prestação de serviços objecto do presente concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Declaração bancária que ateste o bom nome do concorrente no mercado e respectiva capacidade financeira; b) Cópia autenticada da declaração de rendimento, entregue para efeitos fiscais, dos últimos três anos. Caso a proposta seja apresentada por uma entidade internacional, deverá a mesma ser acompanhada por um documento fiscal de valor equivalente; c) Balanço e Demonstração de Resultados do concorrente, dos três últimos exercícios, de onde conste o volume global de negócios ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos; d) Declaração do concorrente na qual indique a parte do volume de negócios, de cada um dos três últimos exercícios, correspondente ao tipo de serviços objecto do presente concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Apresentação de portfólio, com indicação dos serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou na sua falta, e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente; b) Apresentação de três (3) referências de serviços similares fornecidos em 2007, que possuam maior valor, devendo indicar os seguintes elementos, a comprovar através de declaração do concorrente; ?Entidade ?Serviço ?Descrição do serviço ?Data início ?Data fim (se aplicável) ?Valor ? Nome pessoa contacto ? Número de contacto c) Organigrama do concorrente, com indicação dos conteúdos funcionais de cada uma das respectivas unidades, indicação do número de trabalhadores efectivos e não efectivos e as habilitações literárias e profissionais dos mesmos. d) Investimento em formação de supervisão, com indicação do montante, número de formandos e horas de formação. e) Investimento em formação específica (higiene) indicando o montante, número de recursos e horas de formação. f) Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do concorrente com as normas de garantia de qualidade aplicáveis, as quais terão por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISSO 9000 certificados por organismos conformes ao conjunto de normas da série NP EN 45 000. g) As competências e curriculum da Direcção Técnica responsável pela gestão do contrato. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Preço global da proposta. - Ponderação: 50 Critério: Equipamentos utilizados e forma de execução do tra - Ponderação: 15 Critério: Recursos Humanos afectos à execução do trabalho - Ponderação: 15 Critério: Método de controlo da qualidade e da realização do - Ponderação: 10 Critério: Métodos de gestão do contrato - Ponderação: 10 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 13/10/2008 Hora: 16 :30 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 500,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: As cópias do processo do concurso podem ser adquiridas directamente na Direcção de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral/Tesouraria, sita na Avenida 5 de Outubro, nº 107, 2º andar, 1069-018 Lisboa, entre as 10H00-12H30 e as 14H30-16H30, mediante pagamento através de numerário, cheque visado emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, ou apresentação de comprovativo de transferência electrónica interbancária para o NIB 0781 0112 0000000 783734 do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, sita na Av. Da República, n.º 57, 6.º 1050 -189 Lisboa, com o NIF 503 756 237, em nome da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 2.º, 1069-015 Lisboa, com o NIF 600 015 467. Os interessados podem também obter cópia das peças do concurso por via postal, desde que o solicitem, ao Centro de Aprovisionamento Integrado (CAPI) da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, com morada na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 4.º andar, 1069-018 Lisboa, e enviem em simultâneo um dos meios de pagamento previstos ou o comprovativo de transferência bancária referido anteriormente. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 13/10/2008 Hora: 16 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 180 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 14/10/2008 Hora: 10 :30 Lugar: Avenida 5 de Outubro, 107, 3º andar 1069-018 Lisboa, Portugal. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Ministério da Educação, Secretaria-Geral Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 107 Localidade: Lisboa Código Postal: 1069 018 País: PORTUGAL Correio Electrónico: capi@sg.min-edu.pt Telefone: + 351 217 811 600 Endereço internet (URL): www.sg.min-edu.pt Fax: + 351 217 811 621 VI.4.2) Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos: Os recursos devem ser interpostos nos termos e prazos previstos nos artigos 180.º a 189.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho. VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Ministério da Educação, Secretaria-Geral Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 107 Localidade: Lisboa Código Postal: 1069 018 País: PORTUGAL Correio Electrónico: capi@sg.min-edu.pt Telefone: + 351 217 811 600 Endereço internet (URL): www.sg.min-edu.pt Fax: + 351 217 811 621 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 28/07/2008 - O Secretário-Geral , João S. Batista 300595418