Anúncio de Concurso n.º 567/2008, de 12 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO RECTIFICAÇÃO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Municipio de Almada/Câmara Municipal Endereço postal: Largo Luis de Camões Localidade: Almada Código postal: 2800 158 País: PORTUGAL SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Construção da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de Infância Nº 2 da Trafaria - Quinta da Corvina II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem ser titulares de empreiteiro de Obras Públicas, conforme o previsto no 6.2 de Programa de Concurso. O referido alvará deverá conter a 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec. Lei nº 12/2004 de 9/1 e ainda a 2ª subcategoria da 1ª categoria, a 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; ou podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional (1ª categoria) na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artigo 31º do Dec. Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 01/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 11/09/2008 Hora: 15 :00 IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 12/09/2008 Hora: 10 :00 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES Tendo sido publicado no Diário da República nº 137 de 17 de Julho de 2008, 2ª série, o anúncio de abertura do concurso, informamos os concorrentes de que os alvarás exigidos no ponto III.2 foram rectificados e os prazos de entrega e abertura das propostas prorrogados. VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 08/08/2008 08/08/2008 - Vice-Presidente da Câmara , José Manuel Raposo Gonçalves 300639709