Anúncio de Concurso n.º 572/2008, de 12 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Coimbra À atenção de: DOGIEM/Div. Vias e Espaços Exteriores Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239 857 500 Fax: 239 820 114 Correio Electrónico: geral@coimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Distinto (ver anexo A) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Via Estruturante Santa Clara/ S. Martinho do Bispo- Ligação Quinta do Lagar/ Centro de Saúde de Santa Clara. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: O presente concurso tem por objectivo a realização de uma ligação entre a via estruturante Santa Clara/ S. Martinho do Bispo, actualmente em execução, à estrutura viária existente, localizando-se entre a rotunda da Quinta do Lagar e a rotunda, em construção, junto ao Centro de Saúde de Santa Clara. Inclui também a execução de uma ciclovia ao longo do arruamento. Os trabalhos a executar consistem essencialmente em trabalhos de Terraplanagens, Pavimentação, Drenagens, Equipamentos de Sinalização e Segurança, Obras Acessórias, Integração Paisagística e Infra-estruturas de Águas e Esgotos e Rede de Iluminação Pública. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Santa Clara, Concelho de Coimbra. Código NUTS: PT162 CONTINENTE CENTRO - BAIXO MONDEGO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 30 00 9 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 11 25 00 0 45 23 24 51 8 45 23 32 94 6 45 23 32 92 2 45 11 27 00 2 45 23 21 50 8 45 23 13 00 8 45 23 21 30 2 45 23 14 00 9 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos que compõem a acção ?Via Estruturante Santa Clara/ S. Martinho do Bispo- Ligação Quinta do Lagar/ Centro de Saúde de Santa Clara?, numa extensão de 460 m, e um perfil transversal tipo com 7,00 m de faixa de rodagem, passeios com 2,50 m e ciclovia com 2,00 m de largura. O Preço base do concurso é de € 660.730,00 (s/ IVA) e inclui os seguintes montantes estimados para os trabalhos especializados: Vias de Circulação - 253.999,20 €; Equipamentos de Sinalização e Segurança - 37.408,75 €; Obras acessórias - 112.817,31 €; Integração Paisagística - 41.409,50 €; Águas e Esgotos - 177.831,78€; Redes de Iluminação Pública/Baixa Tensão- 37.262,57€. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 270 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Não são exigíveis, nesta fase. Ao concorrente a quem for adjudicada a empreitada será exigida uma caução para garantia do contrato de 5% do valor da adjudicação. O prazo da garantia da obra é de 5 anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Recursos próprios da Câmara Municipal de Coimbra. A empreitada é por série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo esta entidade ou consórcio de estar constituído aquando da celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: a) Alvará de Construção com as seguintes autorizações: a1) Classificação em: a1.1) empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias ou de urbanização na 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, ou a1.2) 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta e a2) as classificações na 6ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, na 2ª e 3ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes aos valores da proposta nos artigos referentes a estas subcategorias. b)Para os concorrentes não titulares de Alvará de Construção emitido pelo IMOPPI, deverão apresentar certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta em concurso e emitido por autoridade competente em Estado pertencente ao espaço económico europeu, nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março; Para os concorrentes não titulares de Alvará de Construção emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, deverão apresentar os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, nos termos do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os documentos referidos nos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso será feita tendo em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira com a definição e os valores de referência constantes da portaria em vigor publicada ao abrigo do n.º 5 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 12/2004 , de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores de referência previstos nessa portaria, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios. O concorrente que não cumprir estes valores será excluído. No caso de consórcio, deve verificar-se o cumprimento destas condições por parte de todas as empresas que o constituem, avaliadas separadamente. Os documentos comprovativos exigidos são os documentos referidos nos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março e ainda: 1- Copias das declarações de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC, com os respectivos anexos onde constem o balanço e a conta demonstração de resultados, referentes aos três últimos exercícios, tal como foram apresentadas no cumprimento das obrigações fiscais do concorrente; 2- Declaração onde indiquem os valores dos ?rátios? de autonomia financeira e liquidez geral, referentes aos anos referidos em 1. (nºs 15, 19.1 e 19.2 do Programa de Concurso). III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: 1) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros). Em caso de consórcio, esta condição deve verificar-se em pelo menos uma das empresas associadas, desde que essa empresa possua a classe e categorias exigidas em a1) ou a2) do n.º 6.2. do Programa de Concurso. 2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas (avaliação em conjunto em caso de consórcio). 3) Adequação dos técnicos e os serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra (avaliação em conjunto em caso de consórcio), sendo obrigatório que os técnicos responsáveis pela execução dos trabalhos de infra-estruturas eléctricas / IP se encontrem inscritos na Direcção Geral de Energia ou nas Delegações Regionais do Ministério da Economia ou em entidades equivalentes nos Estados de que sejam nacionais. Os documentos comprovativos exigidos são os documentos referidos nos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, sendo exigido que os certificados de habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra incluam os: Do director técnico da empreitada; Do representante permanente do empreiteiro na obra; Do técnico responsável pela execução dos trabalhos de infra-estruturas eléctricas/ IP, devendo apresentar documento comprovativo da sua inscrição na Direcção Geral de Energia ou nas Delegações Regionais do Ministério da Economia, como técnico responsável pela execução de instalações eléctricas ou documento equivalente emitido no Estado de que a empresa seja nacional; (nºs 15, 19.1 e 19.2 do Programa de Concurso). SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO A) Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 19-VE-08 (112) IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 21 Custo: 123,25 Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: numerário ou cheque cruzado à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Coimbra. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem intervir no acto público do concurso os concorrentes ou aqueles que, para o efeito, estiverem devidamente credenciados, conforme o 5.2 do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:15:00 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Coimbra SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Organismo: Câmara Municipal de Coimbra À atenção de: DOGIM - Divisão de Vias e Espaços Exteriores Endereço: Pátio da Inquisição Código postal: 3000 221 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239 828 078 Fax: 239 832 986 Correio Electrónico: teles.oliveira@cm-coimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Coimbra À atenção de: Divisão Administrativa e de Atendimento Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239 857 500 Fax: 239 820 114 Correio Electrónico: geral@coimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo: Câmara Municipal de Coimbra À atenção de: Divisão Administrativa e de Atendimento Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade / Cidade: Coimbra País: PORTUGAL Telefone: 239 857 500 Fax: 239 820 114 Correio Electrónico: geral@cm-coimbra.pt Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt 08/08/2008 - O Presidente da Câmara Municipal , Dr. Carlos Encarnação 300641766