Anúncio de Concurso n.º 576/2008, de 12 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal do Porto Direcção Municipal de Via Pública À atenção de: Direcção Municipal de Finanças e Património Departamento de Património e Aprovisionamento Divisão Municipal de Compras Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º Código postal: 4000 111 Localidade / Cidade: porto País: PORTUGAL Telefone: 22 209 72 16 Fax: 22 209 72 96 Correio Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt Endereço internet (URL): www.cm-porto.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: (E)CP/5/08/DMC - Concurso público para a ?Beneficiação de Pavimento na Rua Ricardo Severo ? II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A Empreitada tem por objecto a realização de trabalhos definidos quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no caderno de encargos. A espécie consiste na execução dos trabalhos de sinalização horizontal da Rua Ricardo Severo. Preço base do concurso € 23 206,10 (vinte e três mil duzentos e seis euros e dez cêntimos), com exclusão do I.V.A. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Cidade do Porto, Rua Ricardo Severo Código NUTS: PT114 CONTINENTE NORTE - GRANDE PORTO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 51 3 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Remete-se para o caderno de encargos. II.2.2) Opções - Descrição e momento em que podem ser exercidas: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 30 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: 5% do preço total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no orçamento da Câmara Municipal. A empreitada é por Série de Preços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8º do Decreto - Lei n.º 59/99, de 2 de Março III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas, do agrupamento possuam condições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 10 do Programa de Concurso. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o Município do Porto, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou de consórcio externo, conforme a opção do adjudicatário, mas sempre em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: Os titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.C., que contenha as seguintes habilitações: a) A 1ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta. Remeta-se para os artigos 15º e 16º do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para o artigo 9º do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para os artigos 15º e 16º do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para os artigos 15º e 16º do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO A) Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: (E)CP/5/08/DMC Empreitada de Beneficiação de Pavimento na Rua Ricardo Severo IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 25 Custo: € 14,89 (catorze euros e oitenta e nove cêntimos) Moeda: EURO Condições e forma de pagamento: Os interessados poderão obter cópias do processo junto da Divisão Municipal de Receita. O pagamento deverá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem do Município do Porto. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:10:00 Local: Divisão Municipal de Compras, Rua do Bolhão, 164, 6º piso SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos da al. d) do nº.1 e nº.2 do art. 136º do DL. 59/99 de 2 de Março, a entidade Adjudicante reserva o direito de contratar por Ajuste Directo as obras de ? Beneficiação de Pavimento Rua João Grave ?, as obras de ?Beneficiação de Pavimento nas Ruas Sacadura Cabral e Álvares Cabral?, as obras de ?Beneficiação de Pavimento na Rua Pedro Hispano?, as obras de ?Beneficiação de Pavimento na Rua Trindade Coelho?, ou outras que tenham o mesmo projecto base, sendo que o montante total previsto para estas obras é de 306.948 ,85 euros. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo: Câmara Municipal do Porto Direcção Municipal de Finanças e Património Divisão Municipal de Receita À atenção de: Chefe da Divisão Municipal de Receita Endereço: Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade / Cidade: Porto País: PORTUGAL Telefone: 22 209 70 66 Fax: 22 209 70 73 Correio Electrónico: dmreceita@cm-porto.pt 08/08/2008 - Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade , Lino Ferreira 300641944