Anúncio de Concurso n.º 6/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo Município da Póvoa de Varzim À atenção de Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Endereço Praça do Almada Código postal 4490 438 Localidade / Cidade Póvoa de Varzim País PORTUGAL Telefone 252 298500 Fax 252 611140 Correio Electrónico pvarzim@cm-pvarzim.pt Endereço internet (URL) www.cm-pvarzim.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Distinto (ver anexo A) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de serviços de "Elaboração do Plano de urbanização de Aguçadoura" II.1.6) Descrição/objecto do concurso O concurso tem por objecto a elaboração do Plano de Urbanização de Aguçadoura. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços A área a sujeitar a plano de urbanização corresponde, à zona urbana de Aguçadoura, delimitada a sul, pela Av. de St.º André, a nascente, pelo limite de perímetro urbano, a norte, pelo Campo de Futebol/Rua do Campo de Futebol/ Rua do Moinho Branco, e a poente, pelo mar. II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 25 10 00 3 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Compreende uma área com cerca de 222 ha. O preço base do concurso é de 125.000,00 euros, acrescidos de IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação 240 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da prestação de serviços, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento é assegurado pelo FEDER e pelo Orçamento do Município da Póvoa de Varzim. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se sociedades legalmente constituídas ou agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, no momento do concurso, desde que todos os componentes possuam condições legais adequadas. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Constantes do artigo 3.º e 9.º do programa de concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos O documento exigido consta da alínea a) do n.º 1, do artigo 9.º do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos A avaliação da capacidade financeira dos concorrentes, na parte respeitante ao equilibrio financeiro, terá em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira, no mínimo, não apresentem cumulativamente os seguintes valores de referência, relativos ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos três últimos exercícios: - liquidez geral (percentagem) - 110 - autonomia financeira (percentagem) - 15 Os documentos exigidos constam das alíneas e) e h) do n.º 1, do artigo 9.º do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos A participação é reservada aos concorrentes cujo objecto social seja a realização de actividades no âmbito do ordenamento do território, do urbanismo e ambiente e que tenham executado, nos últimos cinco anos, serviços semelhantes ao proposto no concurso. Os documentos exigidos constam das alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 9.º do programa de concurso. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Sim Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 292/95 de 14 de Novembro. III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Experiência do proponente - 40% 2 - Mérito técnico - 40% 3 - Preço global da proposta - 20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante CP 012/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República 30 Custo 4,04 Moeda euro Condições e forma de pagamento Pagamento único, em numerário, cheque ou Multibanco, acrescido de IVA à taxa de 20%. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República 30 Hora 15 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Ao acto público de abertura das propostas, pode assistir qualquer interessado - no entanto, só podem intervir as pessoas, que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora 10:00 Local Salão Nobre do edifício dos Paços do Município, Praça do Almada, Póvoa de Varzim. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Sim Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útilPrograma Operacional Regional do Norte - ON2 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu Anexo A I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Organismo Município da Póvoa de Varzim À atenção de Secção de Aprovisionamento Endereço Praça do Almada Código postal 4490 438 Localidade / Cidade Póvoa de Varzim País PORTUGAL Telefone 252 298500 Fax 252 624828 Correio Electrónico pvarzim@cm-pvarzim.pt Endereço internet (URL) www.cm-pvarzim.pt I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Organismo Município da Póvoa de Varzim À atenção de Secção de Gestão Documental Endereço Praça do Almada Código postal 4490 438 Localidade / Cidade Póvoa de Varzim País PORTUGAL Telefone 252 298500 Fax 252 611140 Correio Electrónico pvarzim@cm-pvarzim.pt Endereço internet (URL) www.cm-pvarzim.pt 25/07/2008 - O Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística , José Pedro Matos Ferreira 300593409