Anúncio de Concurso n.º 61/2010, de 17 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA Endereço postal: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Localidade: Funchal Código postal:9064 501 País: PORTUGAL Pontos de contacto: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA Telefone: 291 211300 Correio Electrónico: eem@eem.pt Fax: 291233324 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.eem.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Electricidade SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Fornecimento Regular de Amónia a 24% para a Central Térmica da Vitória - CTV III II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Fornecimento regular de Amónia a 24% que será depositado nas duas bombas independentes com capacidade de 70 m3/h existentes na Central Térmica da Vitória - CTV III. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 24413100 II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Nos termos do Programa de Procedimento. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O financiamento está assegurado através de verba própria da EEM. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É concorrente a entidade, pessoa singular ou colectiva, que participe no procedimento de formação de um contrato, mediante a apresentação de uma proposta. Podem ser concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas, qualquer que seja a actividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação. Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no presente procedimento, nem integrar outro agrupamento concorrente. Todos os membros de um agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta. Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, sob a forma jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento as entidades que se encontrem em qualquer das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, ou que, quando legalmente exigido, não cumpram as obrigações fiscais declarativas referidas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos exigidos no Programa de Procedimento. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os documentos exigidos no Programa de Procedimento. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante As peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados, desde a data da publicação do respectivo anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, durante o horário de expediente, sita na morada indicada no ponto 2.1 com os números de telefone 291 211300 e de fax 291 233 324 e com o e-mail eem@eem.pt. As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas, de forma gratuita, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.bizgov.pt O acesso à referida plataforma electrónica, que permite ao interessado efectuar a consulta e descarregar as peças do procedimento, só é possível mediante credenciação gratuita junto da empresa Saphety SA, através da plataforma www.bizgov.pt no registo de fornecedor, podendo solicitar serviço de apoio técnico através do telefone 707 101 249, que facultará os elementos necessários ao preenchimento dos dados. Todas as notificações e comunicações entre a entidade adjudicante, o júri do concurso e os interessados, na fase de formação do contrato, serão efectuadas através da plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante, www.bizgov.pt nos termos dos artigos 467.º a 469.º do CCP. IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 06/05/2010 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 66 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Não SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 17/03/2010 17/03/2010 - Directora de Serviço , Cristina Dantas 303042102