Anúncio de Concurso n.º 62/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Lagoa À atenção de: Presidente Endereço: Largo do Município Código postal: 8401 851 Localidade / Cidade: Lagoa País: PORTUGAL Telefone: 282380400 Fax: 282380444 Correio Electrónico: expediente@cm-lagoa.pt Endereço internet (URL): www.cm-lagoa.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 12 II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de serviços para a elaboração do Projecto de Execução da Piscina Municipal Parchal – Ferragudo, no concelho de Lagoa. II.1.6) Descrição/objecto do concurso Execução de todos os projectos de arquitectura e engenharia e projectos de licenciamento de todas as especialidades, que permitam o correcto lançamento da empreitada. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Concelho de Lagoa Código NUTS: PT150 ALGARVE II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 74 14 21 20 3 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total Execução do Projecto de Execução da Piscina Municipal Parchal – Ferragudo no Concelho de Lagoa, incluindo todos os projectos de Arquitectura e Engenharia, sendo o Valor Base do Concurso de 116.500,00 € (cento e dezasseis mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa em vigor. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação: 180 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem a prestação de serviços for adjudicada terá que prestar, antes da celebração do contrato, uma caução correspondente a 5% do valor, conforme o artigo 25.º e seguintes do programa de concurso. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam As condições de pagamento são as indicadas no n° 2 do artigo 4 das cláusulas jurídicas do caderno de encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato e neste caso todas as empresas constituintes deverão preencher os requisitos necessários. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Declarações emitidas conforme as alíneas a) e b) do n° 1 do artigo 10° do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Encontra-se estipulada no número 2, do artigo 10.º do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Encontra-se estipulada no número 3, do artigo 10 do programa de concurso. III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) Por Ordem Decrescente de Importância: Preço – 40% Experiência do concorrente na elaboração de trabalhos semelhantes – 20% Currículo Vitae – 20% Metodologia – 20% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 20 Custo: 50€, mais IVA à taxa legal em vigor. Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Por cheque visado ou dinheiro pago no acto do levantamento do processo, ou enviado á cobrança. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 35 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto de abertura das propostas é publico, contudo, só poderão intervir nesse acto os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados, nos termos do programa do concurso, devendo exibir, além da credencial, o respectivo documento de identificação. IV.3.7.2) Data, hora e local Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 36 Hora: 10:30 Local: Sala de reuniões do Municipio de Lagoa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de recepção das propostas referido em IV3.3) começa a contar-se no dia seguinte ao da publicação do anúncio no Diário da Repúblicas. O acto público do concurso referido em IV3.7.2) começa a contar-se no dia seguinte ao da publicação do anúncio Diário da Repúblicas. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 28/07/2008 - Presidente , José Inácio Marques Eduardo 300595791