Anúncio de Concurso n.º 64/2010, de 18 de março

ANÚNCIO PERIÓDICO INDICATIVO - SECTORES ESPECIAIS O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso Não O presente anúncio destina-se a reduzir o prazo para a recepção das propostas Sim SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação oficial:ANA Aeroportos de Portugal, S.A. Endereço postal:Rua D - Edifício 120 Localidade:Aeroporto de Lisboa Código postal:1700 008 País:PORTUGAL Telefone:00351 218413500 Correio Electrónico:mjcalado@ana.pt Fax:00351 218445202 Endereço geral da entidade adjudicante (URL):http://www.ana.pt Endereço do perfil de adquirente (URL):http://www.vortalgov.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas, pedidos de participação ou manifestações de interesse devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Actividades aeroportuárias SECÇÃO II - OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESIGNAÇÃO DADA AO CONTRATO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE Aquisição de equipamento de rastreio automático de bagagem de porão. II.2) TIPO DE CONTRATO b) Fornecimentos II.3) BREVE DESCRIÇÃO DO CONTRATO OU DAS AQUISIÇÕES (no caso de serviços, indicar a aquisição pretendida em cada categoria de serviços) Aquisição de equipamento de rastreio automático de bagagem de porão. II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 35121000 II.6) CUSTO ESTIMADO E PRINCIPAIS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO Um valor entre: 1500000 e 15000000 Divisa: EUR II.7) O CONTRATO ESTA ABRANGIDO PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PUBLICOS (ACP) Não SECÇÃO IV: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL IV.1) NÚMERO DE REFERÊNCIA ATRIBUÍDO AO PROCESSO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE (se aplicável) 59/CSP/2010 SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS Não VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 15/03/2010 APÊNDICE I ANÚNCIO PERIÓDICO INDICATIVO QUE CORRESPONDE A ABERTURA DE CONCURSO OU QUE SE DESTINA A REDUZIR OS PRAZOS DE RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS Se o anúncio tiver como finalidade reduzir os prazos de recepção de propostas, a informação requerida no presente apêndice deve ser dada sempre que disponível SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Aquisição de equipamento de rastreio automático de bagagem de porão. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Principal local de entrega: Aeroporto de Lisboa Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.4) Informação Relativa ao acordo-quadro (se aplicável) Duração do acordo quadro em meses: 1 II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Pretende-se adquirir entre 6 e 18 unidades. Um valor entre: 1500000 e 15000000 Divisa: EUR SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Em caso de adjudicação será exigida uma caução definitiva de 5% do preço total do contrato, podendo ser prestada nos termos legais por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante Garantia Bancária ou Seguro - Caução, válidos à primeira solicitação ("at first demand"). III.1.2) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário (se aplicável): Poderão apresentar-se associações de empresas nas seguintes modalidades e termos: 1. Consórcios Externos - Associações de empresas já constituídas em Consórcio Externo ou que declarem a intenção de se constituir como tal, de acordo com o seguinte: a) As empresas agrupadas deverão associar-se obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, nos termos do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho; b) A constituição jurídica dos consórcios não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas associadas serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da apresentação da proposta e do contrato, com todas as consequências legais; c) As funções de chefe do consórcio serão desempenhadas pela empresa que lidere o agrupamento, devendo ser-lhe conferidos, por procuração, no acto da constituição do consórcio, os poderes a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.º 1 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho e ainda poderes especiais para receber da ANA, S.A, e delas dar quitação, quaisquer quantias que pela entidade adjudicante sejam devidas às consorciadas, em consequência da execução do contrato; d) No contrato de consórcio estipular-se-á obrigatoriamente o regime de solidariedade passiva entre os seus membros no que concerne à sua responsabilidade perante a ANA, S.A, decorrente da celebração, execução ou extinção do contrato; e) No contrato de consórcio convencionar-se-á igualmente que os direitos e obrigações dele resultantes não são afectados pelas mudanças de administração ou de sócios dos membros e que, no caso de falência ou dissolução, designadamente, os restantes se comprometem a executar os serviços até ao fim, nos precisos termos do contrato; f) No contrato de consórcio mencionar-se-á o âmbito de participação de cada um dos seus membros na execução do contrato. 2. Outras formas de Associação de Empresas reguladas no quadro legal vigente já juridicamente constituídas - Deverão indicar a percentagem de participação de cada uma das empresas na associação, se for caso disso. 2.1 A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante a entidade adjudicante, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. 2.2 No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, não juridicamente constituído, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, conforme previsto no Decreto-Lei nº 231/81,de 28 de Julho. III.1.3) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: SECÇÃO IV:PROCESSOS IV.1) Tipo de processo IV.1.1) Tipo de processo Concurso limitado VI.3) Informações de carácter administrativo IV.3.4) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) OUTRAS INFORMAÇÕES: (se aplicável) Conforme decorre do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, não deverá ser considerada a informação que consta nos seguintes pontos do Apêndice I do presente anúncio: 1. No ponto II.1.4) Informação Relativa ao acordo-quadro (se aplicável) do presente anúncio é solicitado o preenchimento obrigatório da Duração do acordo-quadro em anos: ou meses:, no entanto, não se pretende a instauração de um acordo quadro, pelo que a informação que consta nesse ponto não deverá ser considerada. 2. No ponto IV.1.1) Tipo de processo, é solicitado o preenchimento obrigatório de um dos tipos de procedimentos indicados, no entanto, pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, não resulta obrigatoriedade dessa definição ou escolha de um dos procedimentos indicados, podendo ser seleccionado o Concurso Público, pelo que, mais uma vez, a informação que consta nesse ponto não deverá ser considerada. 15/03/2010 - Director do Centro de Serviços Partilhados , Eng. Alberto Lemos Ferreira 303033533