Anúncio de Concurso n.º 66/2010, de 18 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO (Rectificação) Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Lisboa Endereço: Campo Grande, nº. 13 r/c - 6º. e 7º. andares Código postal: 1700 087 Localidade/Cidade: Lisboa SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos do artigo 58.º, nº. 1 alínea d) do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, aplicável às empreitadas por força do disposto no artigo 272.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da Proposta de Câmara nº. 766/2008, datado de 4 de Setembro de 2008, foi decidida a anulação do Concurso Público para a "Empreitada N.º 39/DCCE/DPOME/04 - ARRANJOS DOS ESPAÇOS EXTERIORES DA EB1 Nº 44, SITA NA PRAÇA NUNO GONÇALVES - Processo nº 26/CP/DEPSO/2004. Diário da República n.º 148, III Série de 25 de Junho de 2004, anúncio nº. 3000145279 e nº. 172, III Série de 23 Julho de 2004, anúncio nº. 3000147966. 16/03/2010 - Directora do DEPSO , Ana Paula Marques 303038297