Anúncio de Concurso n.º 676/2008, de 18 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Ovar À atenção de: DOC - Divisão de Obras e Conservação Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade / Cidade: Ovar País: PORTUGAL Telefone: 256581302 Fax: 256586611 Correio Electrónico: doc@cm-ovar.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Requalificação da Praça da República e Arruamentos Envolventes - Ovar. II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A intervenção em causa é numa área aproximada de 4650m2. Requalificação da Praça e Arruamentos Envolventes no que se refere à sua plataforma (pavimentos em granito), redes de drenagem de águas pluviais, eléctricas e telecomunicações. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Praça da República e Envolvente, Freguesia e Concelho de Ovar. Código NUTS III Baixo Vouga 102010115 II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 32 00 1 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: O preço base do concurso é de € 364.890,46 com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: O valor da caução é de 5% do valor da adjudicação. O prazo de garantia é de cinco anos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: O financiamento será assegurado através de verbas inscritas no Orçamento da Câmara Municipal de Ovar. A Empreitada é por série de preços nos termos da alínea b) do nº. 1 do Artº. 8º., do Decreto-Lei nº. 59/99, de 02 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: A indicada nos nº.s 9.1, 9.2 e 9.3, do Programa de Concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: As indicadas nos Artº.s nº.s 6º. e 15º. do Programa de Concurso. Titulares de alvará de construção com as seguintes autorizações: 8ª. subcategoria da 2ª. categoria, de classe que cubra o valor global da proposta; e 1ª. subcategoria da 4ª. categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. Verificação da qualificação dos concorrentes, será realizada de acordo com o Artº. nº. 19º. do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para os nº.s 6.1, 6.2, 6.3 e alíneas a) e b), do nº. 15.1 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Remeta- se para as alíneas c) e d), do nº. 15.1 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Remeta-se para as alíneas e) a h), do nº. 15.1 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 Preço mais baixo = 80% 2 Garantia de boa execução = 20% Os factores de apreciação serão pontuados de 1 a 20 valores, sendo a proposta mais vantajosa aquela que reunir maior pontuação, resultante do somatorio da multiplicação dos resultados de pontuação de cada factor pelas respectivas percentagens. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 16/09/2008 Custo: 50,00 + IVA Moeda: Euros Condições e forma de pagamento: O custo refere-se a todo o processo patente a concurso, não podendo as várias peças serem vendidas separadamente. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 07/10/2008 Hora: 16 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas, conforme o previsto no ponto 5.2 do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 08/10/2008 Hora:09:30 Local: Edifício dos Paços do Concelho SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Não é admitida a apresentação de propostas condicionadas, nem de variantes ao projecto. * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 14/08/2008 - O Presidente da Câmara, , Manuel Alves de Oliveira, Dr. 300657901