Anúncio de Concurso n.º 686/2008, de 18 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar À atenção de: Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Endereço: Praça da República, 4, Apartado 6 Código postal: 2300 505 Localidade / Cidade: Tomar País: PORTUGAL Telefone: 249329890 Fax: 249321671 Correio Electrónico: francisco.marques@smastomar.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Construção dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água (ZA.01.04) e Drenagem de Águas Residuais Domésticas (TO.04.01) da Pedreira II.1.6) Descrição/objecto do concurso: Construção de condutas de distribuição de água, ramais de ligação de água, montagem de elementos acessórios e complementares do subsistema de distribuição de água, desactivação da rede existente e religações da nova rede. Construção de colectores de drenagem de águas residuais domésticas, ramais de ligação de esgotos domésticos, caixas de visita, e outros componentes e acessórios definidos no projecto. O valor para efeitos de concurso é de 650.000,00€, que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Pedreira - Freguesia da Pedreira - Concelho de Tomar Código NUTS: PT16C CONTINENTE CENTRO - MEDIO TEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 13 00 8 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total: Extensão de condutas de água: 3.762 metros; Extensão de colectores de águas residuais domésticas: 4.875 metros; Ramais domiciliários: Esgotos domésticos - 215 / água - 199. O valor para efeitos de concurso é de 650.000,00€, que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 12 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Caução a exigir para garantia do contrato: 5% sobre o valor total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por Série de Preços e a modalidade essencial de financiamento e pagamento é o orçamento dos Serviços Municipalizados de Tomar. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento possuam condições legais adequadas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas. As empresas agrupadas serão responsáveis perante o dono da obra pela manutenção da sua proposta com as legais consequências e, no caso da adjudicação da empreitada, as empresas agrupadas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo em regime de responsabilidade solidária tendo em vista a celebração do contrato. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Os concorrentes devem ser titulares de Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo IMOPPI, com a seguinte autorização: Da 6ª Subcategoria da 2ª Categoria (Obras de Saneamento Básico ? Portaria nº 19/2004 de 10 de Janeiro), e da classe correspondente ao valor da proposta. Os interessados não detentores de Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, mas abrangidos pelo referido nas alíneas b) a d) do Artigo 54º do Decreto - Lei n.º 59/99, de 2 de Março, nos termos dos Artigos 67.º e 68.º do citado diploma, poderão igualmente apresentar-se a concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Será verificada com base no quadro de referência constante da portaria em vigor, publicada ao abrigo do nº 5 do artigo 10º do Decreto ? Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que apresente, cumulativamente e no mínimo, os valores do quartil inferior previstos na referida portaria em qualquer das seguintes situações: 1) Utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três anos nela referenciados, a partir do balanço e da demonstração de resultados das respectivas declarações anuais de IRS ou IRC entregues para efeitos fiscais; 2) Atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais. A referida capacidade económica e financeira começerá a ser verificada nos termos do ponto 2) e só caso essa não venha a ser verificada se passará à apreciação nos termos do ponto 1). III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: 1) Comprovação da execução de pelo menos uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 50% do valor base do projecto posto a concurso; 2) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; 3) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 22/09/2008 Custo: 458,86 + IVA Moeda: EUR Condições e forma de pagamento: O pagamento poderá ser feito em numerário ou em cheque. O pedido para obtenção de cópia do processo deverá ser efectuado por escrito. O levantamento da cópia do processo deverá ser efectuada directamente na sede dos SMAS de Tomar, após o decurso de um prazo de 3 dias úteis sobre a data do correspondente pagamento. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 02/10/2008 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: São autorizados a intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 03/10/2008 Hora:15:00 Local: Sede dos Serviços Municipalizados de Tomar SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 14/08/2008 - Director Delegado , Fernando Alberto A. Caetano 300659027