Anúncio de Concurso n.º 692/2008, de 18 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Endereço postal: Rua do Ouro, n.º 6 Localidade: Lisboa Código postal: 1149 019 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Unidade de Compras do Ministério da Justiça À atenção de: Júri do concurso - CPI/08/2008/UCMJ - Aquisição de Serviços de Limpeza Telefone: 213 22 23 00 Correio Electrónico: compras_mj@sg.mj.pt Fax: 213 42 31 98 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): http://www.sg.mj.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Ministério da Justiça A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante CPI/08/2008/UCMJ - Aquisição de Serviços de Limpeza II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 14 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Portugal Continental II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Limpeza de instalações em edifícios do Ministério da Justiça II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 74750000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Limpezas em vários edificios dispersos em Portugal Continental II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do montante de cada contrato, com exclusão do IVA III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Conforme estipulado no caderno de encargos III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem participar no procedimento as entidades que não se encontrem nas situações referidas no art.º 33.º do DL nº 197/99, de 8 de Junho III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o estipulado no programa do concurso III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: De acordo com o estipulado no programa do concurso III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Não III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: CPI/08/2008/UCMJ - Aquisição de serviços de Limpeza IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 08/10/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 08/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT Outras: As propostas podem ser redigidas noutra língua desde que acompanhadas de tradução devidamente legalizada. IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 09/10/2008 Hora: 10 :30 Lugar: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro,nº6. 1149-019 Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Endereço postal: Rua do Ouro, n.º 6 Localidade: Lisboa Código Postal: 1149 019 País: PORTUGAL Correio Electrónico: compras_mj@sg.mj.pt Telefone: 213 22 23 00 Endereço internet (URL): http://www.sg.mj.pt Fax: 213 42 31 98 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/08/2008 14/08/2008 - Secretária-Geral do Ministério da Justiça , Maria dos Anjos Maltez 300659562