Anúncio de Concurso n.º 71/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Serviços O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Câmara Municipal de Montijo Secção de Património Compras e Concursos À atenção de: Secção de Património Compras e Concursos Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870 352 Localidade / Cidade: Montijo País: PORTUGAL Telefone: 21 232 76 00 Fax: 21 232 76 67 Correio Electrónico: dgf2@mun-montijo.pt Endereço internet (URL): http://WWW.MUN-MONTIJO.PT I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 27 II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Freguesias de Montijo e Afonsoeiro II.1.6) Descrição/objecto do concurso Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Freguesias de Montijo e Afonsoeiro II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Código NUTS: PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENINSULA DE SETUBAL II.1.8) Nomenclatura II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** 90.00.30 Serviços de higiene pública e serviços similares II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação: 365 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do valor total da prestação de serviços com exclusão do IVA III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Empresas constituídas e habilitadas legalmente para a prestação do presente Serviço III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos a)Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b)Declaração emitida conforme modelo I, que se anexa ao programa de concurso; III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o exigido no programa de concurso/caderno de encargos III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos De acordo com o exigido no programa de concurso/caderno de encargos III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão? Não III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato? Sim SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos? Não IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B2) os critérios indicados no caderno de encargos IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo Nº. 44/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 15 Custo: 24,79 € (IVA incluido) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Contra entrega, em numerário, Multibanco, cheque (à ordem da Tesoureira da Câmara Municipal de Montijo) ou vale postal IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 15 Hora: 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Poderão assistir ao Acto Público de abertura das propostas todos os interessados, só podendo intervir os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o acto IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município da Câmara Municipal de Montijo SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES A prestação de serviços será de 1 ano, com a possibilidade de prorrogação até ao máximo de três anos a contar do inicio da execução do contrato, com base na alínea g) do nº.1 do artigo 86º. Do Decreto-lei nº. 197/99, de 8 de Junho. O contrato a celebrar revestirá a modalidade de ?Contrato de Prestação de Serviços?. Não serão admitidas propostas relativas a partes de serviço objecto do presente Concurso. Não serão admitidas propostas com variantes nem com alteração ao caderno de encargos. ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 28/07/2008 - Vice Presidente da Câmara , Nuno Ribeiro Canta 300596309