Anúncio de Concurso n.º 754/2008, de 21 de agosto

Anúncio Processo de hasta pública Hasta pública para arrematação por venda de 1 (uma) grua automóvel a diesel (grove 11) em estado de sucata parqueada na área do Porto Comercial da Figueira da Foz - (Decreto-Lei n.º 307/94) Entidade alienante - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM, I.P.), com sede no Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo, 1399-005 Lisboa, telefone 213914500, telefax 213914600 e e-mail imarpor@mail.telepac.pt Faz-se público que terá lugar, na Delegação do Centro do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM), I.P., sita na Avenida de Espanha - 3080-271 Figueira da Foz, telefone 233 402 910, fax 233 402 920 e E-mail geral.ffoz@imarpor.pt pelas 11.00 horas, do dia 08 de Setembro de 2008 o acto público da hasta pública, por carta fechada, para arrematação de uma grua automóvel a diesel de marca Grove. As principais características da grua automóvel constam do mapa Anexo I ao Caderno de Encargos, que integra o processo de hasta pública. O processo, com as condições gerais para efeitos de arrematação do objecto da hasta pública, encontra-se patente, durante as horas de expediente (das 9.00H às 17.30H), nos Serviços Administrativos da Delegação do Centro do IPTM, I.P., sitos na Avenida de Espanha - 3080-271 Figueira da Foz, onde poderá ser consultado ou solicitadas cópias do mesmo e prestados esclarecimentos. A grua automóvel encontra-se parqueada no Porto Comercial da Figueira da Foz, onde poderá ser observada, das 09.00H às 17.30H, desde a publicação do Anúncio até à data limite de apresentação das propostas. Ficam interditados de apresentarem propostas à presente hasta pública os funcionários do IPTM, I.P., bem como os respectivos familiares. 1- Base de licitação: 1.1 - O preço base para licitação da grua automóvel é de 3.000,00 € (três mil euros). 1.2 - O arrematante recebe o equipamento na sua actual condição e procede ao seu desmantelamento e remoção no prazo de 10 dias, responsabilizando-se por eventuais danos causados ao porto, suas infraestruturas e ou utentes, resultantes das operações de desmantelamento e retirada dos materiais resultantes. 2 - Condições de pagamento O pagamento do valor dos equipamentos será efectuado no prazo de 15 dias, a contar da data da notificação da arrematação. 3 - Dos concorrentes e das propostas: 3.1 - Os interessados poderão concorrer mediante oferta feita por proposta, em carta fechada, devendo o preço proposto ser superior à base de licitação indicada no número 1.1. 3.2 - As propostas terão de dar entrada, nos Serviços Administrativos da Delegação do Centro do IPTM, IP, sitos na Avenida de Espanha - 3080-271 Figueira da Foz, até às 17.30H do dia 05 de Setembro de 2008. 3.3 - Nas propostas devem constar, nome e morada completa do proponente com indicação do código postal, telefone e o montante oferecido pelo equipamento, conforme modelo Anexo II ao Caderno de Encargos. 3.4 - A proposta deve ser encerrada em carta fechada com a declaração subscrita pelo concorrente, de que não se encontra em nenhuma das situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 21 de Janeiro, conforme modelo constante em Anexo III ao Caderno de Encargos. 3.5 - Os concorrentes, antes do início da hasta pública, deverão apresentar o cartão de contribuinte fiscal ou, se for o caso, cartão de pessoa colectiva. 4 - Critério de arrematação: 4.1 - A arrematação do equipamento será feita a quem tiver apresentado proposta de valor mais elevado. 4.2 - Caso se verifique a apresentação de duas ou mais propostas com ofertas de igual montante, proceder-se-á à licitação entre os proponentes, sendo o bem arrematado pelo valor mais alto oferecido. Caderno de encargos e condições gerais de arrematação disponíveis na Delegação dos Portos do Centro do IPTM, I.P., sito na Av de Espanha, 3080 Figueira da Foz Telefone: 233402910 Fax: 233402920 4 de Agosto de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Natércia Cabral. 300669914