Anúncio de Concurso n.º 755/2008, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, IP Endereço postal: Av. 5 de Outubro, 202, Apartado 14015 Localidade: Lisboa Código postal: 1064 803 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Departamento patrimonial À atenção de: Departamento patrimonial Telefone: 217985500 Correio Electrónico: dgrn @ dgrn.mj.pt Fax: 217 951 352 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.irn.mj.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Organismo de direito público Serviços gerais das administrações públicas A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante 01CPI/DP/2008 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A ESCOLHA DE FORNECEDOR DE MOBILIÁRIO PARA O INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, IP II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Portugal continental e região autónoma dos Açores II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O fornecimento de mobiliário e acessórios, bem como o respectivo transporte e montagem II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 36121000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Sim II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Valor estimado, sem IVA: 2460000,00 Divisa: EUR II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em meses: 36 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O adjudicatário prestará caução de 5% (cinco por cento) do valor global anual do contrato, com exclusão do IVA. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Verbas do orçamento_PIDDAC/Programa ? Instalação dos serviços dos Registos e do Notariado /Projecto ? Equipamento dos serviços e dos Registos e do Notariado, e por ?Receitas Próprias? III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, desde que, depois de lhe ser notificada a adjudicação, mas antes da celebração do contrato, aqueles se associem sob a forma jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho, e excluindo a apresentação simultânea de propostas singulares por algum ou alguns dos membros do agrupamento. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme consta do programa de concurso. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Conforme consta do programa de concurso. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme consta do programa de concurso. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Conforme consta do programa de concurso. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: Qualidade, robustez e funcionalidade Critério: Preço Critério: Estética Critério: Garantia Critério: Prazo de entrega e montagem IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 01CPI/DP/2008 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 14/10/2008 Hora: 16 :30 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 500,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Através de cheque IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 14/10/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 3 meses (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 15/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Av. 5 de Outubro, 202, Apartado 14015, 1064-803 Lisboa Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Ao acto público do concurso pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/08/2008 20/08/2008 - Vice-Presidente , João Pedro Monteiro Rodrigues 300670294