Anúncio de Concurso n.º 756/2008, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço postal: Rua Laura Alves, nº 4 Localidade: Lisboa Código postal: 1050 138 País: PORTUGAL À atenção de: AQ Seguros Automóveis Telefone: (351) 217 94 42 00 Correio Electrónico: contacto@ancp.gov.pt Fax: (351) 217 94 42 42 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.ancp.gov.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Entidade Pública Empresarial Outro: Compras Públicas SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso público internacional para selecção de prestadores de serviço de seguro automóvel II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 6 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Países da União Europeia. II.1.3) O anúncio implica: A celebração de um acordo-quadro II.1.4) Informação relativa a um acordo-quadro: Acordo-quadro com vários operadores Numero previsto de participantes no acordo-quadro: 45 Duração do acordo-quadro: 2 anos Justificação para um acordo-quadro de duração superior a quatro anos: II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições O presente concurso tem por objecto a celebração de um acordo quadro para a aquisição de serviços de seguro automóvel e dos respectivos serviços associados, em todo o território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Países da União Europeia. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Sim II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º A Título: Grupo 1 - Seguros de Motas e Motociclos (aquisição) (lotes 1-7) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 1 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 - Seguros de motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com 50 a 125 cc de cilindrada (inclusive); Lote 2 - Seguros de motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com cilindrada superior a 125 cc e até 650 cc (inclusive); Lote 3 - Seguros de motas e motociclos genéricos de 2 rodas, com cilindrada superior a 650 cc; Lote 4 - Seguros de motas TT/Trail de 2 rodas, com cilindrada entre 125 cc e 350 cc (inclusive); Lote 5 - Seguros de motas TT/Trail de 2 rodas, com cilindrada superior a 350 cc; Lote 6 - Seguros de motas TT/Trail de 4 rodas, com cilindrada entre 125 cc e 350 cc (inclusive); Lote 7 - Seguros de motas TT/Trail de 4 rodas, com cilindrada superior a 350 cc. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º B Título: Grupo 2 - Seguros de Veículos Pesados (aquisição) (lotes 8-17) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 2 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 8 - Seguros de veículos pesados de passageiros, até 15 lugares; Lote 9 - Seguros de veículos pesados de passageiros, de 16 a 35 lugares; Lote 10 - Seguros de veículos pesados de passageiros, com mais de 35 lugares; Lote 11 - Seguros de veículos pesados de mercadorias, furgões pesados; Lote 12 - Seguros de veículos pesados de mercadorias, tractores para construção e trabalho pesados; Lote 13 - Seguros de veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para construção e trabalhos pesados, com tonelagem igual ou inferior a 16 t; Lote 14 - Seguros de veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para construção e trabalhos pesados, com tonelagem superior a 16 t; Lote 15 - Seguros de veículos pesados de mercadorias, tractores para distribuição; Lote 16 - Seguros de veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para distribuição, com tonelagem igual ou inferior a 16 t; Lote 17 - Seguros de veículos pesados de mercadorias, chassis-cabina para distribuição, com tonelagem superior a 16 t. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º C Título: Grupo 3 - Seguros de Ambulâncias (aquisição) (lotes 18-21) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 3 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 18 - Seguros de Ambulâncias do tipo A1 (transporte individual); Lote 19 - Seguros de Ambulâncias do tipo A2 (transporte múltiplo); Lote 20 - Seguros de Ambulâncias do tipo B (de socorro); Lote 21 - Seguros de Ambulâncias do tipo C (de cuidados intensivos). 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º D Título: Grupo 4 - Seguros de Veículos de Higiene Urbana (aquisição) (lotes 22-34) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 4 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 22 - Seguros de veículos de limpeza urbana - Lava-ruas; Lote 23 - Seguros de veículos de limpeza urbana - Lava-contentores; Lote 24 - Seguros de veículos de limpeza urbana - Lava-túneis; Lote 25 - Seguros de veículos de limpeza urbana - Limpa-fossas; Lote 26 - Seguros de veículos de limpeza urbana - Desobstrutores de colectores; Lote 27 - Seguros de veículos de limpeza urbana - Varredoras; Lote 28 - Seguros de veículos de limpeza urbana - Aspiradoras; Lote 29 - Seguros de veículos de limpeza urbana - Barquinhas; Lote 30 - Seguros de veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Sem compactação; Lote 31 - Seguros de veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Com compactação; Lote 32 - Seguros de veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Recolha selectiva; Lote 33 - Seguros de veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Porta-contentores; Lote 34 - Seguros de veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos - Caixa aberta. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º E Título: Grupo 5 - Seguros de veículos de utilização pessoal e de representação (aluguer operacional) (lotes 35-41) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 5 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 35 - Seguros de veículos do segmento Familiares Pequenos; Lote 36 - Seguros de veículos do segmento Familiares Médios - I; Lote 37 - Seguros de veículos do segmento Familiares Médios - II; Lote 38 - Seguros de veículos do segmento Familiares Grandes - I; Lote 39 - Seguros de veículos do segmento Familiares Grandes - II; Lote 40 - Seguros de veículos do segmento Familiares Grandes - III; Lote 41 - Seguros de veículos do segmento Luxo. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º F Título: Grupo 6 - Seguros de Veículos de utilização pessoal e de representação (aquisição) (lotes 42-48) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 6 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 42 - Seguros de veículos do segmento Familiares Pequenos; Lote 43 - Seguros de veículos do segmento Familiares Médios - I; Lote 44 - Seguros de veículos do segmento Familiares Médios - II; Lote 45 - Seguros de veículos do segmento Familiares Grandes - I; Lote 46 - Seguros de veículos do segmento Familiares Grandes - II; Lote 47 - Seguros de veículos do segmento Familiares Grandes - III; Lote 48 - Seguros de veículos do segmento Luxo. 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º G Título: Grupo 7 - Seguros de Veículos de serviços gerais (aluguer operacional) (lotes 49-58) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 7 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 49 - Seguros de veículos do segmento Citadinos; Lote 50 - Seguros de veículos do segmento Utilitários; Lote 51 - Seguros de veículos do segmento Derivados de Turismo; Lote 52 - Seguros de veículos do segmento Monovolumes; Lote 53 - Seguros de veículos do segmento Pequenos Furgões; Lote 54 - Seguros de veículos do segmento Furgões; Lote 55 - Seguros de veículos do segmento Chassis-cabina; Lote 56 - Seguros de veículos do segmento Pick-up (tracção 4x2); Lote 57 - Seguros de veículos do segmento Pick-up (tracção 4x4); Lote 58 - Seguros de veículos do segmento Todo-o-Terreno (tracção 4x4). 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º H Título: Grupo 8 - Seguros de Veículos de serviços gerais (aquisição) (lotes 59-68) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA O Grupo 8 é constituído pelos seguintes lotes: Lote 59 - Seguros de veículos do segmento Citadinos; Lote 60 - Seguros de veículos do segmento Utilitários; Lote 61 - Seguros de veículos do segmento Derivados de Turismo; Lote 62 - Seguros de veículos do segmento Monovolumes; Lote 63 - Seguros de veículos do segmento Pequenos Furgões; Lote 64 - Seguros de veículos do segmento Furgões; Lote 65 - Seguros de veículos do segmento Chassis-cabina; Lote 66 - Seguros de veículos do segmento Pick-up (tracção 4x2); Lote 67 - Seguros de veículos do segmento Pick-up (tracção 4x4); Lote 68 - Seguros de veículos do segmento Todo-o-Terreno (tracção 4x4). 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66330000 II.1.9) São aceites variantes: Não SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Podem apresentar propostas para a aquisição de veículos as entidades que cumulativamente: a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no número 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho; b) Apresentem declaração do Instituto de Seguros de Portugal em como se encontram autorizados para a prestação do serviço de seguro automóvel no território nacional; c) Apresentem um volume de negócios superior a vinte milhões de Euros, no ramo automóvel, no ano de 2007. A proposta deve ser acompanhada de: a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória do registo comercial, data de início de actividade, sede, filiais que interessem à execução do acordo quadro, objecto social e nomes dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao programa de concurso, disponível no portal https://concursos.ancp.gov.pt; c) Documento de Identificação dos Lotes a que concorre, utilizando o formulário do Anexo II, ao programa de concurso. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declarações do Modelo 22 de IRC, incluindo os respectivos anexos, relativas aos exercícios de 2006 e 2007, provenientes do portal http://www.e-financas.gov.pt, ou em alternativa e caso o concorrente a possua, Declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente ao exercício de 2007, contendo os dados relativos aos exercícios de 2006 e 2007, e comprovativo de entrega da referida declaração; b) Relatório de Contas relativo ao ano de 2007 para o ramo não vida - automóvel; c) Certidões comprovativas de que se encontra em situação regularizada relativamente à Administração Fiscal e à Segurança Social. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Declaração passada pelo Instituto de Seguros de Portugal comprovativa de que o concorrente se encontra autorizado a prestar os serviços de seguros no ramo automóvel. SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: AQ Seguros Automóveis IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 11/11/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 4 000,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: Realização de inscrição no Procedimento «Concurso público internacional para selecção de prestadores de serviço de seguro automóvel» no portal https://concursos.ancp.gov.pt. Poderá obter os modelos de minuta da Declaração de Representação de Poderes e do Contrato de Assinatura Electrónica no referido portal. Transferência bancária no valor de 4 000,00 euros acrescidos do IVA à taxa legal em vigor (20%), perfazendo o montante de 4 800,00 euros, para o NIB: 078 101 120 112 001 254 159; SWIFT/ BIC: IGCPPTP1 ou IBAN: PT 50 078 101 120 112 001 254 159. Apresentação, nas instalações indicadas em I.1, do Documento comprovativo da realização da transferência bancária; da Declaração de Representação de Poderes; do Bilhete de Identidade do representante legal do concorrente; e do Contrato de Assinatura Electrónica. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 18/11/2008 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 19/11/2008 Hora: 14 :00 Lugar: Instalações indicadas no ponto I.1 do presente anúncio. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Todos os interessados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/08/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço postal: Rua Laura Alves, nº 4 Localidade: Lisboa Código Postal: 1050 138 País: PORTUGAL À atenção de: AQ Seguros Automóveis Telefone: (351) 217 94 42 00 Correio Electrónico: concursos@ancp.gov.pt Fax: (351) 217 94 42 42 Endereço internet (URL): https://concursos.ancp.gov.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço postal: Rua Laura Alves, nº 4 Localidade: Lisboa Código Postal: 1050 138 País: PORTUGAL À atenção de: AQ Seguros Automóveis Telefone: (351) 217 94 42 00 Correio Electrónico: concursos@ancp.gov.pt Endereço internet (URL): https://concursos.ancp.gov.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Endereço postal: Rua Laura Alves, nº 4 Localidade: Lisboa Código Postal: 1050 138 País: PORTUGAL À atenção de: AQ Seguros Automóveis Endereço internet (URL): https://concursos.ancp.gov.pt 20/08/2008 - Administrador da ANCP , João Almeida 300670667