Anúncio de Concurso n.º 767/2008, de 21 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Pombal À atenção de: Município de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade / Cidade: Pombal País: PORTUGAL Telefone: 236210508 Fax: 236210597 Correio Electrónico: dop@cm-pombal.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO: Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO: Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro: Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Construção da ETAR, Emissário e Estação Elevatória da Guia II.1.6) Descrição/objecto do concurso: A empreitada compreende os seguinte trabalhos: Estaleiro, desmatação, terraplanagens, estação elevatória com gradagem, obra de entrada (desarenador/desengordurador), reactor biológico, decantador secundário, edificio de filtração, desinfecção e armazenamento de água tratada, poço de bombagem de escumas, medidor de caudal de escorrências, poço de bombagem de lamas secundárias, silo espessador, edificio de desidratação de lamas, leitos de secagem, edificio de compressores e quadros eléctricos, edificio de exploração, edificio do gerador de emergência, redes, canalizações exteriores, arruamentos e arranjos exteriores, vedação, equipamento de salvamento, equipamento electromecânico e instalações eléctricas. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços: Freguesia de Guia II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 25 21 27 4 II.1.9) Divisão em lotes: Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração: Sim II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 360 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas: A caução para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: A empreitada é por série de preços e amodalidade de pagamento é por autos de medição mensais. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: A avaliação da capacidade económica e financeira dos concorrentes é feita nos termos previstos no ponto 19.3 do Programa de Concurso. A avaliação da capacidade técnica dos concorrentes é feita nos termos previstos no ponto 19.4 do Programa de Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos: Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo: - A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e, - As 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, a 6ª subcategoria da 2ª categoria, as 1ª, 2ª, 3ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos: Documentos previstos no ponto 15.6 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos: Documentos previstos no ponto 15.7 do Programa de Concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1. Preço total - 60% 2. Valia técnica da proposta - 40% 2.1 Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20% 2.2 Programa de trabalhos - 20% 2.3 Equipamento metalo e electromecânico, instalações eléctricas e de instrumentação a instalar na obra - 60% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Processo n.º 79/2008 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 34 Custo: 266,00 euros mais IVA Moeda: Euro IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 40 Hora: 17 :30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora:15:00 Local: Edificio dos Paços do Município. SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório: Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Valor estimado - 1.607.384,71 euros * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 21/08/2008 - O Presidente da Câmara , Narciso Ferreira Mota - Eng.º 300671582