Anúncio de Concurso n.º 79/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Fornecimentos O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada À atenção de: Engº Jorge Ferreira da Silva Nemésio, Director Delegado Endereço: Rua Tavares de Resende, 165 Código postal: 9504 507 Localidade / Cidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL Telefone: 296205660 Fax: 296282385 Correio Electrónico: smaspdl.sec@mail.telepac.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos Compra II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante ?Obra n.º 05/07 - Aquisição de um banco de ensaios de água fria?; II.1.6) Descrição/objecto do concurso fornecimento e montagem de um banco de ensaio de exactidão de contadores de água potável fria, operado manualmente conforme; II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços No endereço dos Serviços Municipalizados indicado em I.1; II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.2) Opções - Descrição e momento em que podem ser exercidas O valor base é de 60.000,00 € , com exclusão do IVA. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em dias a partir da decisão de adjudicação: 30 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução no valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos bens a fornecer. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso podem apresentar-se agrupamentos de concorrentes os quais devem assumir a forma jurídica escolhida quando lhe foi adjudicado o contrato. Neste caso a proposta deverá ser acompanhada de instrumento de mandato, emitido por cada uma das entidades que o compõem, designando um representante comum para praticar todos os actos no âmbito do concurso. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes deverão apresentar declaração na qual identifiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete e identidade ou de pessoa colectiva a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem a execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b)Deverão os concorrentes apresentar modelo constante do anexo I do Decreto Lei n.º 197/99, de 8 de Junho; III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes deverão apresentar declaração na qual identifiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete e identidade ou de pessoa colectiva a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem a execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b)Deverão os concorrentes apresentar modelo constante do anexo I do Decreto Lei n.º 197/99, de 8 de Junho; a)No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. b)No caso de pessoas singulares, declaração do IRS apresentadas nos últimos três anos; III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos a)No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos. b)No caso de pessoas singulares, declaração do IRS apresentadas nos últimos três anos; III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos a)Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares por simples declaração do concorrente; b)Catálogos, fichas técnicas e documentos de homologação ou equivalentes de todo o material proposto; SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) a) Preço – 50%; b) Qualidade técnica da solução proposta e assistência – 40%; c) Garantias – 10%. Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 15 Custo: 17,82 euros, não incluindo IVA. Moeda: Euro Condições e forma de pagamento Os exemplares podem ser adquiridos por cheque ou numerário IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 15 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes nos termos do programa de concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não 28/07/2008 - Director Delegado , Engº Jorge Ferreira da Silva Nemésio 300596641