Anúncio de Concurso n.º 8/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: LOTAÇOR – Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Endereço: Rua Eng.º Abel Férin Coutinho, n.º 15 Código postal: 9500 191 Localidade / Cidade: Ponta Delgada I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Outro SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Empreitada de Grande Reparação do Entreposto Frigorífico de Vila do Porto, incluindo Alteração e Ampliação da Lota – Santa Maria II.1.6) Descrição/objecto do concurso i) Demolições ii) Escavações iii) Fundações e Estruturas de betão armado iv) Reparação de estruturas de betão armado e metálicas v) Alvenarias vi) Substituição de coberturas vii) Substituição de caixilharias viii) Substituição de acabamentos ix) Acabamentos x) Impermeabilizações xi) Pinturas II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Vila do Porto, Ilha de Santa Maria Código NUTS PT200 ACORES II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 32 10 8 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 21 32 20 1 II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade da obra. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 15 meses SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para apresentação de proposta a concurso, não é exigida a apresentação da caução. O concorrente preferido será notificado nas condições indicadas no Caderno de Encargos. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam A empreitada é por série de preços. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. No caso da adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de Consórcio Externo em Regime de Responsabilidade Solidária (Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho). III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Só podem ser admitidos a concurso os concorrentes que comprovem a sua idoneidade, capacidade financeira económica e técnica nos termos dos artigos 67.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de Março e do Programa do Concurso. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos a) Os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), contendo as seguintes autorizações (Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): i) A 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios de construção tradicional), em classe que cubra o valor global da proposta; ii) A Subcategoria da Categoria seguinte, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 6.3 do Programa de Concurso: - 1.ª Subcategoria (Demolições), a 5.ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), a 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos); b) Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no n.º 1 do Anexo I da Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica que permitiram aquela inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) - Os não titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos n.ºs 15.1 e 15.3 do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos referidos no n.º 15 do Programa de Concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos i) Os documentos referidos no n.º 15 do Programa de Concurso. Comprovação de terem executado satisfatoriamente uma obra de idêntica natureza, de valor não inferior a 60% do valor da proposta; ii) Comprovação da adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; iii) Comprovação da adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1.Condições mais vantajosas de preços (60%) 2.Garantia de boa execução da obra (40%) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção 18/09/2008 Custo 300 Moeda Euros Condições e forma de pagamento As cópias do Processo de Concurso serão fornecidas no prazo máximo de 6 dias contados a partir da data de recepção do respectivo pedido por escrito. O pagamento será feito em numerário ou cheque passado à LOTAÇOR – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa em vigor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 07/10/2008 Hora 17 : 00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 67 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas A abertura é pública. Só poderão intervir as pessoas credenciadas pelos concorrentes, nos termos do n.º 5.2 do Programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 08/10/2008 Hora: 10:00 Local: Indicado em I.1 SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES A empreitada tem um preço base de 1.000.000,00€ * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu 26/07/2008 - Presidente do Conselho de Administração , Luís Manuel Raposo Fernandes 300593474