Anúncio de Concurso n.º 80/2009, de 11 de fevereiro

Anúncio Abertura de concurso público para concessão do direito de exploração de um espaço destinado a livraria no Museu do Neo-Realismo Em cumprimento do n.º 1 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, se publica o presente anúncio do concurso público para concessão do direito de exploração de um espaço destinado a livraria no Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira. 1 - Identificação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sita na Praça de Afonso de Albuquerque, 2, 2600-093 Vila Franca de Xira, com os números de telefone 263280460, fax 263271513 e e-mail www.cm-vfxira.pt. 2 - Objecto: a Câmara Municipal concede por concurso público o direito de exploração de um espaço destinado a livraria, integrado nas instalações do Museu do Neo-Realismo, sitas na Rua de Alves Redol, 45, em Vila Franca de Xira, e que tem como base o valor mensal de € 400, acrescido de IVA. 3 - Peças do procedimento: 3.1 - As peças do procedimento que instruem o processo são o caderno de encargos e o programa do concurso. 3.2 - As peças do procedimento poderão ser obtidas gratuitamente em suporte digital no sítio da internet http://contratos.cmvfxira.com, podendo ainda ser adquiridas em suporte de papel mediante o pagamento correspondente ao seu custo, (conforme tabela de taxas em vigor), nos serviços do DCTAE - Departamento de Cultura, Turismo e Actividades Económicas, sito na Rua do Dr. Manuel de Arriaga, 24, r/ch esq., em Vila Franca de Xira, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas. 4 - Esclarecimentos: os interessados podem solicitar esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento previstos nos termos do programa do concurso, através do e-mail neorealismo@cm-vfxira.pt ou pelo telefone 263 285 626, Dr. David Santos. 5 - Entrega das propostas: as propostas deverão ser apresentadas em envelope opaco e fechado, devidamente identificadas e endereçadas à presidente da Câmara Municipal e enviadas por correio sob registo e aviso de recepção ou entregues em mão, contra-recibo, e podem ser entregues até às 17 horas do 30.º dia a contar da data da publicação do anúncio relativo ao presente concurso no Diário da República, nas instalações municipais do Departamento de Administração Geral, sito na Praça de Afonso de Albuquerque, 2, 2600-093 Vila Franca de Xira. 6 - Visita ao local: os concorrentes interessados poderão visitar o local mediante marcação prévia. 7 - Acto público: 7.1 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, o júri procede, em acto público à abertura dos invólucros recebidos. 7.2 - A sessão pública de abertura das propostas realiza-se pelas 10h, na sala de reuniões do Museu do Neo-Realismo, sito na Rua de Alves Redol, n.º 45 em Vila Franca de Xira. 7.3 - Ao acto público da abertura das propostas pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados. 28 de Janeiro de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha. 301309643