Anúncio de Concurso n.º 818/2008, de 26 de agosto

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Câmara Municipal de Odivelas Endereço postal: Paços do Concelho - Quinta da Memória, Rua Guilherme Gomes Fernandes Localidade: Odivelas Código postal: 2675 427 País: PORTUGAL À atenção de: Sra. Presidente da Câmara Municipal Telefone: 219320000 Correio Electrónico: geral@cm-odivelas.pt Fax: 219344393 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.cm-odivelas.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Autoridades regionais ou locais SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Prestação de Serviço de Limpeza Urbana não entregues às Juntas de Freguesia no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 27 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Concelho de Odivelas Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Prestação de Serviço de Limpeza Urbana não entregues às Juntas de Freguesia no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 90000000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 365 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas 5% do montante total do fornecimento com exclusão do IVA III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário É permitida a apresentação de proposta por agrupamento de concorrentes de acordo com o definido no Caderno de Encargos III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme indicado no Caderno de Encargos III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme indicado no Caderno de Encargos Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Conforme indicado no Caderno de Encargos III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Conforme indicado no Caderno de Encargos SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: Proc. nº 765/2008/DGAF/DA IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 10/10/2008 Documentos a título oneroso: Sim Preço: 34,83 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: As cópias do processo serão enviadas por correio ou entregues aos interessados mediante pagamento antecipado, no prazo de 4 dias úteis após a recepção do pedido e respectivo comprovativo de pagamento. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 16/10/2008 Hora: 17 :30 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 60 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 17/10/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Auditório dos Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes, Odivelas Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/08/2008 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Câmara Municipal de Odivelas Endereço postal: Alameda do Poder Local, nº 3 e 5 Localidade: Odivelas Código Postal: 2675 427 País: PORTUGAL À atenção de: DGAF/Divisão de Aprovisionamento Telefone: 219346200 Correio Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt Fax: 219346207 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Câmara Municipal de Odivelas Endereço postal: Alameda do Poder Local, nº 3 e 5 Localidade: Odivelas Código Postal: 2675 427 País: PORTUGAL À atenção de: DGAF/Divisão de Aprovisionamento Telefone: 219346200 Correio Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt Fax: 219346207 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Câmara Municipal de Odivelas Endereço postal: Alameda do Poder Local, nº 3 e 5 Localidade: Odivelas Código Postal: 2675 427 País: PORTUGAL À atenção de: DGAF/Divisão de Aprovisionamento Telefone: 219346200 Correio Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt Fax: 219346207 25/08/2008 - A Presidente da Câmara Municipal , Susana de Carvalho Amador 300681197