Anúncio de Concurso n.º 83/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Ponte de Sor À atenção de: Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor Endereço: Largo 25 de Abril Código postal: 7400 228 Localidade / Cidade: Ponte de Sor País: PORTUGAL Telefone: 242 291580 Fax: 242291589 Correio Electrónico: cm-pontedesor@mail.telepac.pt Endereço internet (URL): www.cm-pontedesor.pt I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Concurso Público para Arrematação da Empreitada Infraestruturas Básicas e Protecção ao Ambiente da Freguesia de Montargil - Pavimentação, Repavimentação e Obras Complementares em Arruamentos. Processo N.º 16/08 II.1.6) Descrição/objecto do concurso Trabalhos de execução de re/pavimentação com material betuminoso de aplicação a quente; de rede de drenagem de águas pluviais; obras complementares. Preço Base do Concurso 170.922,26 €, excluindo o valor do IVA II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Freguesia de Montargil, Concelho de Ponte de Sor Código NUTS: PT182 ALENTEJO - ALTO ALENTEJO II.1.8) Nomenclatura II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) * Objectos principais Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 31 20 6 Objectos complementares Vocabulário principal Vocabulário complementar 45 23 13 00 8 II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** Classificação Estatística de Produtos por Actividade (CPA) a que se refere o Regulamento (CE) nº 204/02 da Comissão, de 19 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º 36, de 6 de Fevereiro de 2002: Categoria 45.23.1, referência CPC 513f – Trabalhos de construção geral de auto-estradas, estradas, vias-férreas e pistas de aeroportos. Categoria 45.21.4, Subcategoria 45.21.41 e referência CPC 51350.1 – Trabalhos de construção geral de redes locais de águas e esgotos (incluindo trabalhos complementares); II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total De acordo com o Caderno de Encargos II.2.2) Opções - Descrição e momento em que podem ser exercidas Não Aplicável II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação 120 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam 0 financiamento será assegurado por verbas inscritas no Orçamento do Município de Ponte de Sor. A empreitada é por série de preços, nos termos dos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 14 do programa de concurso. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta. No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo em regime de responsabilidade solidária ou de agrupamento complementar de empresas. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Remeta-se para os números 6 e 15 do Programa de Concurso. O Alvará de Construção previsto na alínea a) do número 6.1 do programa de concurso deve conter as seguintes autorizações: a) 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) 6.ª Subcategorias da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Remeta-se para os pontos 6.1; 6.2; 6.3; alíneas a) e b) do n.º 14.1; alíneasa) e b) do n.º 14.2. e alíneas a) a d) do n.º 14.3, todos do programa de concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do n.º 14.1 e a) e b) do n.º 14.2, bem como as alíneas e) e f) do n.º 14.3, todos do programa de concurso. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 14.1 e a) e b) do n.º 14.2, bem como as alíneas g) e h) do n.º 14.3 todos do programa de concurso. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelarado Não Aplicável IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - Preço - 60% 2 - Qualidade Técnica da Solução Proposta - 40% Memória descritiva e justificativa - 50% Programa de trabalhos - 40% Nota justificativa do preço proposto - 10% Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Processo N.º 16/08 IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Data limite de obtenção: 03/09/2008 Custo: 29,16 (com IVA incluído) Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pagamento em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao Município de Ponte de Sor. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (dd/mm/aaaa) 10/09/2008 Hora: 16 : 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas Só poderão intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme o previsto no ponto 5.2 do programa de Concurso. IV.3.7.2) Data, hora e local Data: 11/09/2008 Hora: 10:00 Local: Sala de Reuniões do Município de Ponte de Sor SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES Não aplicável VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia: 28/07/2008 * Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L329, de 17 de Dezembro, para contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L342 de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98 da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº L177, de 22 de Junho 28/07/2008 - O Presidente da Câmara , João José de Carvalho Taveira Pinto 300596796