Anúncio de Concurso n.º 86/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO Obras O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Organismo: Município de Caminha À atenção de: Divisão Administrativa e Financeira - Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património Endereço: Praça Conselheiro Silva Torres Código postal: 4910 122 Localidade / Cidade: Caminha País: PORTUGAL Telefone: 258710300 Fax: 258710326 Correio Electrónico: anadouradoferreira@gmail.com I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Indicado em I.1) I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO Indicado em I.1) I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Indicado em I.1) I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE Autoridade Regional/local SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Tipo de contrato de obras Execução II.1.4)Trata-se de um contrato-quadro? Não II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Pavimentação e Arranjos de Arruamentos na Freguesia de Venade II.1.6) Descrição/objecto do concurso Trata-se de uma intervenção com o objectivo de requalificar e melhorar as condições de acesso, circulação automóvel e beneficiação hidráulica de vários arruamentos daquela freguesia. II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços Na Freguesia de Venade do Concelho de Caminha. Código NUTS: PT111 CONTINENTE NORTE - MINHO-LIMA II.1.9) Divisão em lotes Não II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO II.2.1) Quantidade ou extensão total A empreitada refere-se à totalidade dos trabalhos previstos no Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Mapa de Quantidades, sendo o custo provável dos trabalhos estimado sobre as medições do projecto de € 233.368,90. II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação: 150 dias SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Não é exigida a prestação de caução provisória. O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará uma caução de valor correspondente a 5% do preço total da adjudicação, no qual não se inclui o IVA. III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços Podem concorrer à presente empreitada empresas associadas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, nos termos do disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março. No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas estas associar-se-ão obrigatóriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica do consórcio externo, agrupamento complementar de empresas ou agrupamentos europeus de interesse económico. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/ do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárioas para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente às seguintes autorizações: a1) A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; a2) A 6.ª e 8.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, a 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria e da classe correspondente, cada uma, aos valores dos trabalhos que lhe respeitam consoante a parte a que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos Os concorrentes deverão apresentar os documentos indicados nos artigos 6.º, 15.º e 16.º do Programa de Concurso. III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas c) e d) do artigo 15.1 do Programa de Concurso. A fixação de critérios de avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso, deverá ser feita com base no quadro de referência constante da Portaria 994/2004, de 5 de Agosto, publicada ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, não podendo ser excluído nenhum concorrente que, no mínimo, apresente cumulativamente os valores do quartil inferior previsots nessa Portaria. III.2.1.3) Capacidade técnica - Documentos comprovativos exigidos Os documentos indicados nas alíneas e) a h) do artigo 15.1 do Programa de Concurso. Na avaliação da capacidade técnica dos concorrentes para a execução da obra posta a concurso deverão ser adoptados os seguintes critérios: a) Comprovação da execução de pelo menos, uma obra da mesma natureza da obra posta a concurso de valor não inferior a 60% do valor estimado do contrato; b) Adequação do equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob qualquer outra forma, às suas exigências técnicas; c) Adequação dos técnicos e serviços técnicos, estejam ou não integrados na Empresa, a afectar à obra. SECÇÃO IV - PROCESSOS IV.1) TIPO DE PROCESSO Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta B1)os critérios a seguir indicados (se possível, por ordem decrescente de importância) 1 - PREÇO (60%) 2 - VALIA TÉCNICA (40% da Valia Técnica) 2.1 - Programa de trabalhos (40% da Valia Técnica); 2.2 - Nota justificativa do preço proposto (20% da Valia Técnica) 2.3 - Lista de preços unitários (20% da Valia Técnica) 2.4 - Memória descritiva e justificativa (20% da Valia Técnica) Por ordem decrescente de importância: Sim IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais Dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República: 30 Custo: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso no Front-Office do Município de Caminha, em formato digital, pelo valor de € 120,00 (cento e vinte euros) e em papel pelo valor de € 180,00 (cento e oitenta euros), aos quais se deverá aplicar o IVA à taxa legal aplicável. Moeda: Euro Condições e forma de pagamento: Pode ser em numerário ou cheque dirigido ao Município de Caminha aquando do pedido do processo. IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação Dias a contar da sua publicação no Diário da República: 30 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta Meses / Dias 66 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas IV.3.7) Condições de abertura das propostas IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas O acto do concurso é público, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir apenas os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados. IV.3.7.2) Data, hora e local Dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas Hora: 10:00 Local: Sala Polivalente do Edifício do Município de Caminha SECÇÃO VI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS VI.1) Trata-se de um anúncio não obrigatório? Não VI.3) O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários? Não 28/07/2008 - A Presidente da Câmara , Dra. Júlia Paula Costa 300596982