Anúncio de Concurso n.º 86/2010, de 30 de março

ANÚNCIO DE CONCURSO SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código postal: 1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553100 Correio Electrónico: gabcim@nav.pt Fax: +351218553600 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.nav.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver anexo A.III I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES Outro Outro: Entidade Pública Empresarial Outro: Navegação Aérea A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: Não SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante Aquisição de Serviços de Seguros para a NAV Portugal, E.P.E. no triénio com início em 1 de Junho de 2010 e termo em 31 de Maio de 2013 II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços c) Serviços Categoria de serviços nº 6 Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços: Lisboa Código NUTS: PT171 II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Prestação, no triénio com início em 1 de Junho de 2010 e termo em 31 de Maio de 2013, de serviços de seguros dos ramos Acidentes de Trabalho (Lote I), Acidentes Pessoais (Lote II), Saúde (Lote III), Patrimonial (Lote IV), Responsabilidade Civil - Aviação (LoteV), Automóvel (Lote VI) e Responsabilidade Civil de Administradores e Directores - D&O (Lote VII), de acordo com o Caderno de Encargos. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66510000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP): Não II.1.8) Divisão em lotes: Sim Devem ser enviadas propostas para: todos os lotes Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 1 Título: Serviços de Seguros da Acidentes de Trabalho 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Ver Caderno de Encargos 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66512100 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Ver Caderno de Encargos Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 2 Título: Serviços de Seguros de Acidentes Pessoais 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Ver Caderno de Encargos 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66512100 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Ver Caderno de Encargos Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 3 Título: Serviços de Seguros de Saúde 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Ver Caderno de Encargos 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66512200 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Ver Caderno de Encargos Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 4 Título: Serviços de Seguros Patrimonial 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Ver Caderno de Encargos 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66515300 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Ver Caderno de Encargos Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 5 Título: Serviços de Seguros de Responsabilidade Civil - Aviação 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Ver Caderno de Encargos 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66516000 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Ver Caderno de Encargos Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 6 Título: Serviços de Seguros Automóvel 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Ver Caderno de Encargos 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66514110 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Ver Caderno de Encargos Anexo B: INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES Lote n.º 7 Título: Serviços de Seguros de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores (D&O) 1) DESCRIÇÃO SUCINTA Ver Caderno de Encargos 2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 66516000 3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO Ver Caderno de Encargos II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total Prestação, no triénio com início em 1 de Junho de 2010 e termo em 31 de Maio de 2013, de serviços de seguros dos ramos Acidentes de Trabalho (Lote I), Acidentes Pessoais (Lote II), Saúde (Lote III), Patrimonial (Lote IV), Responsabilidade Civil - Aviação (LoteV), Automóvel (Lote VI) e Responsabilidade Civil de Administradores e Directores - D&O (Lote VII), de acordo com o Caderno de Encargos. II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Com início em 01/06/2010 Conclusão em 31/05/2013 SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Caução para garantia do exacto e pontual cumprimento no valor de 5% do prémio total anual do contrato. A caução será prestada por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O pagamento será feito, para cada ramo de seguros contratado, nos termos previstos nas cláusulas técnicas do Caderno de Encargos. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Sim Descrição das condições especiais: A apólice respeitante ao primeiro ano de vigência de cada ramo de seguros contratado (período de 01/06/2010 a 31/05/2011) deve prever que o prémio total anual para esse período se manterá nas renovações respeitantes aos períodos de 01/06/2011 a 31/05/2012 e de 01/06/2012 a 31/05/2013, sem prejuízo das variações decorrentes da variação do capital seguro. III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os concorrentes devem estar legalmente habilitados a explorar em Portugal todos e cada um dos ramos de seguro objecto do concurso. Para comprovação de tal habilitação, deverão apresentar a Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal prevista na subalínea a.3) da alínea a) do número 1 do artigo 13º do Programa do Procedimento. III.2.4) Contratos reservados: Não III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: Sim Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, alterado pelos Decretos-lei nºs 60/2004, de 22 de Março e 357-A/2007, de 31 de Outubro; Decreto-lei nº 72/2008, de 16 de Abril, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 32-A/2008, de 13 de Junho; Decreto-lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei nºs 8-C/2002, de 11 de Janeiro (anteriormente publicado como Decreto-lei nº 8-A/2002), 169/2002, de 25 de Julho, 72-A/2003, de 14 de Abril, 90/2003, de 30 de Abril, 251/2003, de 14 de Outubro, 76-A/2006, de 29 de Março, 145/2006, de 31 de Julho, 291/2007, de 21 de Agosto, 357-A/2007, de 31 de Outubro, 72/2008, de 16 de Abril e 211-A/2008, de 3 de Novembro e alterado e republicado pelo Decreto-lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro, com as alterações constantes da Declaração de Rectificação nº 17/2009, de 3 de Março e da Portaria nº 668/2009, de 17 de Junho; Normas Regulamentares nºs 14/1994, de 29 de Novembro, 16/1995, de 12 de Setembro e 17/1995, de 12 de Setembro, do Instituto de Seguros de Portugal. III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 01/DAFIN/2010 IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos Data: 05/05/2010 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Não IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 05/05/2010 Hora: 17 :00 IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Por 90 dias (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.8) Condições de abertura das propostas Data: 06/05/2010 Hora: 15 :00 Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Não SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código Postal: 1700 008 País: PORTUGAL Correio Electrónico: gabcim@nav.pt Telefone: +351218553100 Endereço internet (URL): www.nav.pt Fax: +351218553600 VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: Gabinete de Assuntos Jurídicos (GABJUR) da NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código Postal: 1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553125 Fax: +351218553152 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/03/2010 ANEXO A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Direcção Administrativa e Financeira (DAFIN) da NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, 1º andar, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código Postal: 1700 008 País: PORTUGAL Pontos de contacto: www.vortalgov.pt À atenção de: Júri do Concurso Telefone: +351218553191 Fax: +351218553594 Endereço internet (URL): www.nav.pt II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: NAV Portugal, E.P.E. Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código Postal: 1700 008 País: PORTUGAL Pontos de contacto: www.vortalgov.pt À atenção de: Júri do Concurso Telefone: +351218553191 Fax: +351218553594 Endereço internet (URL): www.nav.pt III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Plataforma Electrónica de Contratação Pública - www.vortalgov.pt Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Localidade: Lisboa Código Postal: 1700 008 País: PORTUGAL Telefone: +351218553191 Fax: +351218553594 Endereço internet (URL): www.nav.pt 26/03/2010 - Presidente do Conselho de Administração , Augusto José Pereira Luís 303090039