Anúncio de Concurso n.º 87/2009, de 16 de fevereiro

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso: Não SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: REN-GASODUTOS, S. A. Endereço postal: Estrada Nacional 116 - Vila de Rei Localidade: Bucelas Código postal:2674 505 País: PORTUGAL Pontos de contacto: Estrada Nacional 116 - Vila de Rei, 2674-505 Bucelas À atenção de: GDOR/ORPO-CL/Aprovisionamentos da REN-GASODUTOS, S.A. Telefone: (351) 219 68 82 00 Correio Electrónico: dor.sqe@rengasodutos.pt Fax: (351) 219 68 82 59 Endereço geral da entidade adjudicante (URL): www.rengasodutos.pt Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Outra documentação pode ser obtidos no seguinte endereço: Ver pontos de contacto Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver pontos de contacto I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Produção, transporte e distribuição de gás e combustível para aquecimento SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO II.1) DESIGNAÇÂO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE Sistema de qualificação de empreiteiros para construção e manutenção de infra-estruturas de transporte de gás natural II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÂO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS a) Obras II.3) DESCRIÇÂO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO O sistema de qualificação já instituído destina-se à qualificação de empreiteiros com vista à selecção de concorrentes ou participantes, respectivamente em concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de negociação, para execução de empreitadas de construção ou manutenção de infra-estruturas. A REN-GASODUTOS, S.A. reserva-se o direito de adoptar um procedimento pré-contratual específico, independentemente deste sistema de qualificação, no caso de o contrato a celebrar ter um valor igual ou superior ao referido na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11º do Código dos Contratos Públicos ou, qualquer que seja o valor do contrato a celebrar, em casos de especial complexidade técnica ou cuja natureza ou condicionalismos da prestação não permitam a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas. O sistema de qualificação de empreiteiros será constituído pelos grupos de empreitadas a seguir indicados: Grupos 1 Empreitadas Grupo 1.1. Edifícios construídos em painéis pré-fabricados de betão Grupo 1.2. Coberturas e estruturas metálicas Grupo 1.3. Gasodutos Grupo 1.4. Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas Os empreiteiros qualificados serão agrupados em listas, correspondentes aos grupos previstos no número anterior. II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 Objectos complementares Vocabulário principal: 45210000 Vocabulário principal: 45260000 Vocabulário principal: 45231220 Vocabulário principal: 45231223 II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÂO SÂO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)? Não SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÔES DE PARTICIPAÇÂO III.1.1) Qualificação para o sistema Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: Para qualificação nos grupos de empreitadas referidos no ponto II.3 deste anúncio, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no programa do sistema de qualificação para comprovação das condições de habilitação: situação jurídica, idoneidade, capacidade financeira e técnica dos operadores económicos interessados na qualificação. O programa do sistema de qualificação e demais documentos do processo encontram-se disponíveis no portal institucional da REN, podendo ainda ser fornecidas, sem quaisquer custos, cópias em suporte digital (CD) aos interessados mediante pedido escrito. Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Verificação e análise da prova documental, solicitação de esclarecimentos, quando aplicável, e outros, nos termos do programa do sistema de qualificação. III.1.2) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÂO IV.1.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de proposta ou para negociação IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.2) INFORMAÇÔES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.2.2) Duração do sistema de qualificação Periodo de validade de 10/02/2009 até 19/09/2011 IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação: Não SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR O sistema de qualificação de empreiteiros sofreu alterações, que se encontram incorporadas no programa do sistema de qualificação. As alterações ao sistema de qualificação têm efeitos retroactivos, abrangendo os candidatos cujas candidaturas se encontram ainda em processo de qualificação, bem como, os empreiteiros qualificados, quer no que se refere à actualização da documentação de habilitação e de qualificação que foi retirada, quer no que se refere à inclusão de documentos específicos por grupo de empreitadas. O processo de qualificação revisto encontra-se disponível no portal institucional da REN, em www.ren.pt (acedendo a Gás Natural/Concursos REN Gasodutos/Qualificação de Empreiteiros). VI.3) PROCESSOS DE RECURSO VI.3.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos Designação Oficial: REN-GASODUTOS, S.A. Endereço postal: Estrada Nacional 116, Vila de Rei Localidade: Bucelas Código postal:2674 505 País: PORTUGAL Correio Electrónico: dor.sqe@rengasodutos.pt Telefone: (351) 219 68 82 00 Endereço internet (URL): www.rengasodutos.pt Fax: (351) 219 68 82 59 VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 09/02/2009 09/02/2009 - O Director , Luís Manuel Ferreira 301359912