Anúncio de Concurso n.º 91/2008, de 31 de julho

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: +351 21 798 06 05 Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.I Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.II As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Outro: preencher anexo A.III I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Serviços urbanos de caminho-de-ferro, eléctricos, tróleis ou autocarros SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO II.1) DESCRIÇÃO II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante ?Fornecimento e montagem de 180 (cento e oitenta) monitores e housings para os cais das estações do Metropolitano de Lisboa E.P. – Proc. 233/08-GJC?. II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços b) Fornecimentos Compra Código NUTS: PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições Fornecimento e Montagem de 180 (cento e oitenta) monitores e housings para os cais das estações do Metropolitano de Lisboa E.P., e todos os trabalhos acessórios e complementares de acordo com os Cadernos de Encargos (Base e Específico) e Especificações Técnicas. II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS) Objecto principal Vocabulário principal: 32323000 II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)? Sim II.1.8) Divisão em lotes: Não II.1.9) São aceites variantes: Não II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO II.2.1) Quantidade ou extensão total As quantidades são as previstas na Lista de Preços Unitários e Quantidades que integra o processo de concurso. Montante estimado, sem IVA: 220000,00 Divisa: EUR II.2.2) Opções: Não II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação) SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO III.1.1) Cauções e garantias exigidas Para efeitos de garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato, o Adjudicatário prestará, até seis dias contados da data de notificação de adjudicação, uma caução inicial no valor correspondente a 5% do valor total da adjudicação, a qual será libertada após a recepção definitiva. III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam O presente fornecimento e montagem e ainda da desmontagem e transporte é realizado por preço global, sendo as condições de pagamento as previstas no artº. 29º. do Caderno de Encargos Base. III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário Poderão concorrer Empresas ou grupos de Empresas, devendo o Adjudicatário, até à data da celebração do contrato, constituir-se juridicamente numa única entidade sob a forma de Agrupamento Complementar de Empresas. III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Não III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: - Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu; - Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3. do Decreto-Lei n. 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu. - Declaração do concorrente, sob compromisso de honra, emitida conforme modelo constante do anexo I do Decreto-Lei n. 197/99, de 8 de Junho, redigida segundo o modelo constante do ANEXO 2 ao Programa de Concurso Base. III.2.2) Capacidade económica e financeira Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Só serão seleccionados os concorrentes que nos últimos três exercícios (média), cumpram as seguintes condições: a)o rácio de autonomia financeira do concorrente, ou no caso de agrupamentos de concorrentes, de cada empresa que o constitui, será calculada como o quociente, expresso em percentagem, entre a soma dos capitais próprios da empresa, pela soma dos seus activos líquidos. Q = Capital Próprio / Activo Líquido deverá corresponder a uma percentagem igual ou superior a 16%; b)qualquer das empresas que constituem o concorrente deverá ter capitais próprios positivos nos três últimos exercícios. c)a soma do volume de negócios do concorrente ou de todas as empresas que o constituem, referente aos três últimos exercícios, deverá ser igual ou superior a superior a € 1.000.000,00 (um milhão de euros). - O cálculo dos indicadores referidos no número anterior terá por base o balanço e a demonstração de resultados das declarações anuais de IRC ou IRS relativas aos três últimos exercícios e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Devem os concorrentes apresentar, cumulativamente e no mínimo, o valor previsto, em qualquer das seguintes situações: a)utilizando para o efeito a média aritmética simples dos três últimos exercícios; b)atendendo ao balanço e à demonstração de resultados da última declaração anual de IRS ou IRC entregue para efeitos fiscais. No caso de o concorrente ser constituído por mais do que uma empresa, deverá pelo menos uma delas satisfazer os valores indicados. - Relatórios e Contas, incluindo balanços e demonstração de resultados, relativos aos últimos três exercícios (reportado ao último dia desses exercícios). - Cópias simples das declarações de IRC, acompanhadas do respectivo Anexo A, ou IRS, acompanhadas do respectivo Anexo I, relativas aos três últimos exercícios, nas quais se contenha o carimbo ?Recebido? e se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o concorrente seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia autenticada da respectiva declaração. III.2.3) Capacidade técnica Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: No que diz respeito à capacidade técnica dos concorrentes para a execução do fornecimento posto a concurso, só serão seleccionados os concorrentes que, que sejam titulares de alvará de construção emitido pelo InCI, IP com as autorizações para a 1., 7. ou 8. subcategoria da 4. categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. - Alvará de Construção emitido pelo INCI, IP com as autorizações para a 1., 7. ou 8. subcategoria da 4. categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. III.2.4) Contratos reservados: Não SECÇÃO IV: PROCESSO IV.1) TIPO DE PROCESSO IV.1.1) Tipo de processo Concurso público IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO IV.2.1) Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis) Critério: O valor global da proposta. - Ponderação: 55 Critério: A qualidade e mérito técnico da proposta. - Ponderação: 40 Critério: Prazo de execução do fornecimento - Ponderação: 5 IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante Proc. 233/08-GJC. IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos: Data: 08/09/2008 Hora: 17 :00 Documentos a título oneroso: Sim Indicar preço: 120,00 Divisa: EUR Condições e modo de pagamento: A liquidar por numerário ou cheque, emitido em nome do Metropolitano de Lisboa, E.P., no acto do seu levantamento. IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação Data: 29/09/2008 Hora: 17 :00 IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação PT IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta (concursos públicos) Período em dias: 90 (a contar da data-limite para a recepção das propostas) IV.3.7) Condições de abertura das propostas Data: 30/09/2008 Hora: 10 :00 Lugar: Av. Barbosa du Bocage, nº. 5, 1049-039 Lisboa, PORTUGAL Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: Sim Poderão assistir ao acto público de abertura de propostas todos os interessados, só podendo intervir nos trabalhos os concorrentes ou os seus representantes legais que para o efeito estejam devidamente credenciados. SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS: Não VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES - Ao valor base para efeitos do concurso, referido em II.2.1),acresce o IVA. -No ponto II.3), o prazo máximo para a conclusão dos trabalhos e fornecimentos objecto do presente concurso, é de 196(cento e noventa e seis) dias, contados da data da assinatura do contrato, sendo obrigatório o cumprimento de todos os prazos parcelares constantes da Programação que integra o processo de concurso. - As propostas admitidas serão avaliadas de acordo com metodologia constante do art. 11º. do Programa de Concurso Específico. - Ao valor referido no ponto IV.3.3) acresce o IVA. VI.4) PROCESSOS DE RECURSO VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso Designação Oficial: Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: +351 21 798 06 05 VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/07/2008 Anexo A: ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: + 351 21 798 06 71 II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO) Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: + 351 21 798 06 71 III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO Designação Oficial: Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço postal: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Localidade: Lisboa Código postal: 1049 039 País: PORTUGAL Telefone: +351 21 798 06 00 Fax: + 351 21 798 06 71 28/07/2008 - O Presidente do Conselho de Gerência , Joaquim Reis 300597192