Anúncio de procedimento n.º 1009/2010, de 17 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Nº 02EP/10 "Remodelação da Rede de Distribuição de Água no Casal do Olival e Zonas Adjacentes - Massamá" Descrição sucinta do objecto do contrato: A área de intervenção desta empreitada insere-se na Freguesia de Massamá, concelho de Sintra, e está limitada a Norte pela Rua Direita, a Sul pela Rua Elias Garcia, a Oeste pela Linha de Caminho-de-Ferro e a Este pela CREL. Esta zona é designada por Casal do Olival. Compreende as obras de substituição de condutas existentes da rede de distribuição de água, respectivos ramais de ligação, substituição dos órgãos de manobra e segurança da respectiva rede. A rede de distribuição assegurará o serviço dos marcos de incêndio. De forma a minimizar os impactos na via púbica pela abertura da vala para colocação da tubagem, algumas condutas deverão ser instaladas pelo método de re-entubamento sem abertura de vala ("relining"), nos troços assinalados nas peças desenhadas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232151 Valor: 2250000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Massamá País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (estruturas e elementos de betão), 1ª subcategoria da 2ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) e 8ª subcategoria da 2ª categoria (calcetamentos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta Código postal: 2714 501 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238500 Fax: 00351 219238657 Endereço Electrónico: geral@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Composição do Júri: Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Eng. Jorge Vilela que presidirá, pela Chefe de Divisão de Fiscalização Engª. Paula Costa, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e pelo Dr. Paulo Sousa, Engª. Elisete Santos e Eng. Simão Martins como membros efectivos. Como membros suplentes propõe-se o Eng. Jorge Figueiredo e Eng. Pedro Francisco. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Baptista Alves Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra 403030203